Proposta em análise na Câmara cria linha de crédito especial para instalação de energia solar e eólica em pequenas propriedades rurais, com subsídios e condições facilitadas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 221/2025, que pode mudar o acesso de pequenos produtores rurais à energia renovável no Brasil. A proposta cria o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP), um mecanismo de financiamento com condições diferenciadas para instalação de sistemas de geração solar e eólica em áreas agrícolas.
O objetivo central é oferecer aos agricultores familiares e pequenos produtores uma alternativa viável para reduzir os gastos com energia elétrica e, ao mesmo tempo, estimular a transição para fontes limpas no campo. As condições previstas no texto incluem taxas de juros reduzidas, carência de até três anos e prazo de pagamento de até 15 anos.
Outro ponto relevante é o subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda, que será concedido conforme critérios definidos pelo governo federal. A intenção é assegurar que mesmo produtores com menor capacidade de investimento consigam acessar a tecnologia.
“O projeto de lei permite que pequenos produtores adotem fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola”, afirmou a autora da proposta, deputada Rosângela Reis (PL-MG).
Como acessar o financiamento
Para solicitar os recursos do FNERP, o produtor precisará cumprir alguns requisitos básicos, como estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estar em dia com as normas ambientais vigentes e apresentar um projeto técnico detalhado para instalação do sistema de geração de energia.
Essas exigências visam garantir que o benefício seja concedido a produtores comprometidos com práticas sustentáveis e com viabilidade técnica no uso das soluções energéticas.
O fundo será abastecido por diferentes fontes, incluindo recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Orçamento da União e de outras dotações orçamentárias destinadas à transição energética no setor agrícola.
Impactos esperados
Especialistas do setor avaliam que a medida pode gerar um impacto positivo em três frentes:
- Redução de custos para o produtor rural, melhorando a margem de lucro e a competitividade;
- Sustentabilidade ambiental, ao ampliar o uso de fontes limpas;
- Estímulo econômico local, com a instalação e manutenção de sistemas energéticos no interior do país.
A energia solar, por exemplo, já vem apresentando queda nos custos de equipamentos, o que torna o retorno do investimento mais rápido, especialmente quando aliado a linhas de crédito facilitadas.
No caso da energia eólica, pequenas turbinas podem atender demandas de propriedades específicas, principalmente em regiões com alto potencial de ventos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
