Capacidade somada das solicitações supera sete vezes o parque gerador nacional; primeiros marcos regulatórios e licença prévia reforçam potencial do setor, apesar de entraves no Congresso
A energia eólica offshore começa a ganhar tração no Brasil com a marca expressiva de 103 complexos em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama, totalizando uma capacidade instalada de 244,5 gigawatts (GW) — número mais de sete vezes superior ao total atualmente em operação no país. O levantamento, divulgado em meio ao debate legislativo sobre o novo marco regulatório da fonte, destaca o crescente interesse empresarial pelo aproveitamento do potencial eólico em alto-mar, sobretudo no litoral nordestino.
A perspectiva de expansão, no entanto, ainda esbarra em incertezas regulatórias. O projeto de lei que regulamenta a exploração de energia elétrica em áreas marítimas, aprovado com vetos pelo Congresso Nacional, sofreu diversas alterações nos últimos meses, em especial pelas tentativas de inclusão de dispositivos alheios ao tema principal — os chamados jabutis — com impacto potencial nas tarifas de energia. Apesar disso, as regras técnicas e ambientais para o licenciamento da fonte já estão em vigor, permitindo o avanço de análises no âmbito do Ibama.
Nordeste lidera interesse por novos parques eólicos no mar
Os dados do Ibama mostram que o Nordeste lidera o número de pedidos, com 113 GW de capacidade em análise, seguido pelas regiões Sul (84 GW) e Sudeste (49,9 GW). No total, 33 empresas apresentaram requerimentos de licenciamento, sendo a Petrobras a maior interessada, com 11 projetos protocolados.
O marco mais concreto até agora ocorreu em junho, com a emissão da primeira licença prévia federal para um empreendimento de eólica offshore no país. O projeto, localizado no litoral do município de Areia Branca (RN), terá capacidade de até 24,5 megawatts (MW). Segundo o Ibama, trata-se de um passo essencial para a estruturação do novo mercado.
“A emissão da licença prévia representa um marco institucional relevante, por se tratar do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil”, informou o órgão ambiental. “Esse processo consolida o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética nacional.”
Ventos constantes no mar e complexidade maior na instalação
Entre as principais vantagens da energia eólica offshore está a qualidade dos ventos marítimos, que são mais constantes e menos sujeitos a barreiras geográficas. A maior estabilidade operacional resulta em um fator de capacidade mais elevado que o das turbinas onshore. Em contrapartida, os custos de implantação são até três vezes maiores, conforme aponta estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o que exige maior segurança jurídica e planejamento de longo prazo para viabilizar os investimentos.
A nova regulamentação prevê que a exploração da energia elétrica offshore dependerá de concessão ou autorização pública, sendo vedada em áreas sensíveis como blocos de petróleo, rotas de navegação, unidades de conservação, áreas tombadas e zonas militares. Nos casos em que os projetos coincidam com blocos de óleo e gás, a empresa operadora da área terá preferência para receber a outorga.
Obrigações ambientais e compromisso com descomissionamento
A legislação aprovada também estabelece obrigações ambientais rigorosas para os empreendedores. Entre elas estão:
- Elaboração de programas de monitoramento ambiental em todas as fases do projeto;
- Descomissionamento das instalações ao final da vida útil;
- Comunicação obrigatória em caso de indícios de jazidas de petróleo, gás natural ou outros minerais;
- Promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento contratual.
O avanço do setor offshore ocorre em paralelo à queda dos investimentos em projetos eólicos onshore no Brasil. Segundo a ABEEólica, os aportes para novos parques terrestres somaram R$ 10,1 bilhões em 2024, uma queda expressiva frente aos R$ 35 bilhões registrados em 2023.
Potencial ainda pouco explorado, mas com horizonte promissor
Com a definição dos instrumentos legais básicos e o primeiro licenciamento efetivado, o Brasil começa a construir um ambiente mais estável para o desenvolvimento da energia eólica no mar. Especialistas avaliam que os próximos passos dependerão da estruturação de leilões específicos, da atração de financiamento internacional e do avanço na construção de infraestrutura portuária e industrial, especialmente para fabricação e montagem de aerogeradores de grande porte.
Além disso, o setor offshore também pode atuar como vetor para a produção de hidrogênio verde, com possibilidade de exportação para a Europa, que busca diversificar suas fontes energéticas e descarbonizar sua matriz até 2050.
