CMSE mantém parâmetros de aversão ao risco para 2026 e reforça segurança do SIN

Com reservatórios estáveis mesmo diante de chuvas abaixo da média, Comitê avalia que estratégia de operação do sistema tem garantido robustez e estabilidade ao setor elétrico

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu manter, para o ano de 2026, os mesmos parâmetros de aversão ao risco que vêm sendo adotados em 2025. A deliberação ocorreu durante a 308ª Reunião Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (30/07), no Ministério de Minas e Energia (MME), e leva em consideração uma análise conjunta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A proposta técnica foi submetida à Consulta Pública nº 186/2025 e contou com ampla participação dos agentes do setor, refletindo o esforço conjunto do governo e das instituições do setor elétrico para garantir previsibilidade, segurança e eficiência na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Reservatórios seguem em níveis satisfatórios mesmo com menor volume de chuvas

Segundo o CMSE, os parâmetros adotados em 2025 foram eficazes para a gestão dos recursos hídricos e manutenção do equilíbrio do SIN. Apesar do volume de chuvas registrado ao longo do último período chuvoso ter ficado abaixo da média histórica, os níveis dos reservatórios das principais bacias permaneceram elevados, com armazenamento acima de 65%.

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“O desempenho operacional de 2025 reforça a solidez da estratégia adotada. A decisão de manter os parâmetros para 2026 é um indicativo claro de que estamos no caminho certo para garantir segurança energética, mesmo diante de cenários hidrológicos mais adversos”, avalia o Comitê em nota.

Evitar riscos como os de 2021 segue como prioridade

A decisão do CMSE também tem como pano de fundo a necessidade de evitar episódios críticos como os vividos em 2021, quando a escassez hídrica e falhas na gestão dos reservatórios obrigaram o país a acionar intensivamente usinas termelétricas, o que gerou elevados custos operacionais. O cenário resultou em empréstimos emergenciais bilionários para cobrir os encargos, repassados posteriormente à conta de luz dos consumidores.

“A manutenção dos parâmetros atuais sinaliza prudência e aprendizado com o passado recente. A experiência de 2021 mostrou que decisões inadequadas de operação podem ter impactos profundos tanto na confiabilidade do fornecimento quanto nas tarifas pagas pela sociedade”, reforça a avaliação do Comitê.

Parâmetros de risco para 2026: ajustes e manutenção

A deliberação do CMSE mantém a maioria dos valores de referência utilizados para o volume mínimo operacional (VMinOp) e os parâmetros do modelo de Conditional Value-at-Risk (CVaR), com apenas uma alteração significativa:

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Atualização do VMinOp para o Norte, de 19,1% para 28%, adequando-se melhor à Curva Referencial de Armazenamento (CRef);

Manutenção do VMinOp:

  • Sudeste, Paraná e Paranapanema: 20%;
  • Sul e Iguaçu: 30%;
  • Nordeste: 23,3%;

Parâmetros de CVaR mantidos:

  • (15,40) para modelos de operação e formação de preços de curto prazo;
  • (25,35) para planejamento da expansão e cálculo da garantia física.

Os parâmetros definidos passarão a valer a partir do Programa Mensal da Operação (PMO) de janeiro de 2026, com exceção do uso nos modelos de expansão e garantia física, cujo início será estipulado futuramente pelo MME.

Consulta pública e transparência nas decisões

O processo de deliberação seguiu os trâmites legais de transparência e consulta setorial, com divulgação da decisão até uma hora após o encerramento da reunião, conforme determina o §1º do art. 3º da Resolução CMSE nº 1, de 25 de julho de 2025.

A Nota Técnica conjunta de ONS, CCEE e EPE, assim como as contribuições recebidas na consulta pública, fundamentaram uma decisão técnica, equilibrada e amplamente respaldada.

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