Empresas poderão operar no mercado livre com energia paraguaia, excluindo Itaipu, conforme novas diretrizes do MME; operação depende de adesão à CCEE e segue critérios do ONS para garantir segurança energética
A Eletrobras, a Kroma Energia e a BC Comercializadora de Energia foram oficialmente autorizadas a importar energia elétrica do Paraguai para o Brasil por meio do ambiente de contratação livre (ACL). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e integra um movimento mais amplo de integração energética regional.
Com a autorização, as três companhias passam a compor a lista de mais de 20 agentes do setor já habilitados a realizar importações de energia paraguaia sob os termos da portaria publicada pelo MME em 2024. A medida marca mais um passo na abertura comercial do setor elétrico brasileiro à energia excedente do país vizinho, em um modelo que preserva os contratos e as regras vigentes da hidrelétrica binacional de Itaipu.
Importação ocorrerá fora do escopo de Itaipu e com entrega em subestação vinculada à usina
Segundo o MME, as operações de importação autorizadas deverão ser realizadas a partir do Sistema Interconectado Nacional do Paraguai, com entrega física na subestação Margem Direita de Itaipu, no nível de tensão de 500 kV. A energia, no entanto, deverá ter origem distinta da produzida pela usina binacional, respeitando o compromisso bilateral firmado entre Brasil e Paraguai.
“Essa modelagem respeita a soberania dos acordos firmados entre os países e abre espaço para um comércio mais dinâmico e transparente no ambiente de contratação livre”, destacou uma fonte do MME.
Medida é fruto de negociação diplomática e preparação para abertura a partir de 2027
A portaria que embasou as autorizações foi construída a partir de uma consulta pública conduzida pelo MME, em alinhamento com negociações entre os governos brasileiro e paraguaio. Em maio deste ano, os dois países chegaram a um acordo para resolver o impasse sobre o valor da energia produzida por Itaipu, e definiram que a comercialização do excedente da usina no mercado livre terá início em 2027.
A antecipação da importação de energia paraguaia — desde que fora do escopo de Itaipu — representa, assim, uma etapa de transição até a liberalização total do comércio da energia gerada na hidrelétrica binacional.
Exigências regulatórias e operacionais para os novos importadores
As empresas autorizadas terão um prazo de até dez dias úteis para solicitar a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), condição necessária para que possam atuar no mercado de importação.
Além disso, estão obrigadas a reportar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 15 dias após cada processo de contabilização da CCEE, todas as transações efetuadas no período. Os relatórios devem detalhar os volumes importados, a origem da energia e a identificação dos compradores no Brasil.
“O acompanhamento da Aneel será essencial para garantir transparência e rastreabilidade nas operações”, afirmou uma fonte próxima à agência.
ONS e CCEE deverão definir procedimentos específicos
A operacionalização da importação será coordenada entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a CCEE. As instituições deverão estabelecer regras de contabilização, liquidação financeira e procedimentos técnicos específicos para viabilizar a importação com segurança para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esses mecanismos também deverão incluir a celebração de acordos operacionais específicos com os agentes envolvidos, a fim de assegurar a fluidez e a estabilidade das operações transfronteiriças.
Segundo o MME, todas as importações deverão ser previamente avaliadas para garantir que não comprometam a segurança eletroenergética do SIN, o que será monitorado de forma contínua pelo ONS.
Abertura comercial e regionalização do setor ganham novo fôlego
As autorizações reforçam a tendência de integração energética entre Brasil e países vizinhos, abrindo espaço para a diversificação das fontes de suprimento e para a redução de custos no longo prazo. A entrada de novos agentes no mercado de importação também sinaliza maior competição e um ambiente mais propício à inovação no setor.
“Estamos diante de um processo gradual, mas estruturado, de regionalização do mercado de energia elétrica. A inclusão de players como Eletrobras, Kroma e BC Comercializadora fortalece a credibilidade e a atratividade desse novo modelo”, avaliou um especialista do setor consultado pela reportagem.
