Contribuições para o aprimoramento do PEE poderão ser enviadas por formulário até o dia 30 de julho; iniciativa busca fortalecer inovação e sustentabilidade no uso racional da energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições na Tomada de Subsídios nº 009/2025, que trata do aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). Agora, interessados em colaborar com sugestões para o desenvolvimento da política pública poderão enviar propostas até o dia 14 de agosto. As contribuições devem ser submetidas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência, cujo link está destacado na página oficial da TS.
O objetivo da tomada de subsídios é colher sugestões da sociedade civil, especialistas, agentes do setor elétrico e demais partes interessadas para o fortalecimento do PEE, um dos mais relevantes programas regulados pela ANEEL. Com foco na redução de desperdícios, incentivo à inovação e promoção de práticas sustentáveis, o programa é considerado um dos pilares das políticas públicas de transição energética e uso racional da eletricidade no Brasil.
PEE: Eficiência energética como instrumento de sustentabilidade
Criado para estimular o uso mais inteligente da energia elétrica em todos os segmentos da economia, o Programa de Eficiência Energética da ANEEL financia projetos que visam otimizar o consumo, diminuir custos e promover a modernização de processos em instituições públicas, indústrias, comércio, residências e comunidades de baixa renda. As iniciativas podem envolver desde a substituição de equipamentos obsoletos por modelos mais eficientes até a adoção de sistemas automatizados de controle de consumo, geração distribuída e gestão de demanda.
A participação no programa é aberta a diversas categorias de entidades, como empresas distribuidoras de energia elétrica, consumidores e empresas de serviços de conservação de energia (ESCOs). Os projetos submetidos são avaliados com base em critérios de custo-efetividade, impacto social, inovação tecnológica e potencial de replicação em larga escala.
Desde sua criação, o PEE tem contribuído não apenas para a redução dos gastos com energia elétrica por parte dos consumidores, mas também para a melhoria da eficiência operacional do setor elétrico como um todo. Ao reduzir a necessidade de expansão da infraestrutura de geração e distribuição, o programa ajuda a conter os custos tarifários e a preservar recursos naturais.
Nova fase de aprimoramento regulatório em curso
A Tomada de Subsídios 009/2025 integra um ciclo contínuo de aperfeiçoamento regulatório promovido pela ANEEL com o intuito de modernizar as diretrizes, critérios técnicos e mecanismos de financiamento do Programa de Eficiência Energética. As contribuições enviadas serão consideradas na elaboração de futuras normas que orientarão a execução e a fiscalização dos projetos de eficiência energética financiados pelas distribuidoras com recursos provenientes do setor.
A agência ressalta que a ampla participação social é fundamental para garantir que o PEE continue sendo um instrumento relevante, transparente e alinhado com as necessidades da sociedade e os desafios da transição energética.
Prazo para envio de sugestões termina em 14 de agosto
O novo prazo estabelecido pela ANEEL para o envio das contribuições é 14 de agosto de 2025, sendo que o formulário de envio estará disponível até 30 de julho de 2025. A expectativa é que a participação de especialistas e representantes de instituições que atuam na área traga propostas que fortaleçam o impacto do PEE e permitam sua evolução diante das transformações tecnológicas, ambientais e regulatórias que marcam o setor elétrico brasileiro.
A iniciativa integra o esforço institucional da ANEEL em promover maior eficiência, competitividade e sustentabilidade, temas que ganham cada vez mais relevância frente ao cenário de crescimento do consumo e da necessidade de garantir segurança energética com menor impacto ambiental.
