Portaria Normativa publicada nesta quarta-feira confirma reprogramação do Leilão de Transmissão 1/2026; contrato de uso do sistema (Cust) também terá data-limite antecipada
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a antecipação da sessão pública do Leilão de Transmissão 1/2026 para março do próximo ano. A nova data foi definida por meio da Portaria Normativa nº 114, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União, e altera o cronograma previamente estabelecido pela Portaria nº 110/2025. Inicialmente, o certame estava previsto para ocorrer em abril de 2026.
A medida faz parte da estratégia do governo federal para otimizar a expansão da malha de transmissão e garantir maior previsibilidade aos investidores e agentes do setor. O novo cronograma também antecipa a data limite para celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) referente ao Leilão 1/2026, que passa a ser 15 de setembro de 2025.
“A antecipação do leilão busca alinhar os compromissos de expansão do sistema de transmissão com o planejamento da operação e com os prazos necessários para entrada em operação de empreendimentos estratégicos para o SIN. Essa medida reforça a coordenação entre o planejamento energético e a contratação de infraestrutura”, destacou o MME, em nota.
O Cust será obrigatório para determinados lotes do leilão, especialmente para aqueles que envolvam instalações com transformadores de potência cuja tensão primária seja igual ou superior a 230 kV, com conexões previstas em níveis de tensão secundária e terciária inferiores a esse valor. Essa exigência segue os parâmetros regulatórios já consolidados para garantir a integração técnica entre novos empreendimentos e a rede existente.
Leilões de transmissão mantêm periodicidade semestral
Apesar da reprogramação do primeiro leilão de 2026, os demais certames do ciclo até 2027 permanecem com cronograma inalterado, conforme estabelecido pela Portaria 110. A previsão é que os leilões de transmissão continuem ocorrendo duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro. A próxima rodada está mantida para outubro de 2025, sendo a primeira do ciclo bienal vigente.
Os leilões de transmissão são instrumentos essenciais para viabilizar a expansão e a modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN). Por meio das concessões, a iniciativa privada é contratada para construir, operar e manter linhas e subestações em diversas regiões do país, de acordo com a demanda identificada pelos estudos de planejamento elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovados pela Aneel.
Nos últimos ciclos, os leilões de transmissão vêm movimentando volumes recordes de investimentos e atraindo ampla concorrência entre agentes nacionais e estrangeiros. Em 2024, os dois certames realizados somaram mais de R$ 38 bilhões em investimentos contratados, com deságios médios relevantes, reforçando o apetite do setor privado e a credibilidade do modelo regulatório brasileiro.
Planejamento estratégico e previsibilidade regulatória
A antecipação da data do Leilão 1/2026 reforça o compromisso do MME com a previsibilidade e a eficiência no planejamento da expansão elétrica. Ao adiantar a realização do certame, o governo antecipa os marcos contratuais e permite que os agentes envolvidos possam organizar-se com maior antecedência para viabilizar os empreendimentos em tempo hábil.
A mudança também contribui para evitar gargalos no escoamento da geração de energia de fontes renováveis, como solar e eólica, cujos projetos seguem em expansão em estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A antecipação do cronograma, aliada à obrigatoriedade do Cust para determinados lotes, busca garantir segurança sistêmica e aderência à política energética nacional.
