Ministério de Minas e Energia e EPE apresentam proposta que busca garantir uso racional do espaço marinho, segurança jurídica e sustentabilidade na expansão da fonte renovável
O setor de energia eólica offshore brasileiro deu um passo decisivo rumo ao desenvolvimento ordenado e sustentável. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentaram nesta sexta-feira (18), em webinar transmitido pelo YouTube, a proposta de Metodologia de Seleção de Áreas para Eólicas Offshore, documento que passa a ser objeto da Consulta Pública nº 191, aberta até o dia 4 de agosto de 2025.
O estudo foi elaborado pela EPE sob coordenação do MME, com contribuições do Grupo de Trabalho Interministerial de Eólicas Offshore, e visa criar as bases para um modelo transparente, técnico e eficiente de cessão de áreas no mar para instalação de usinas eólicas. A proposta está disponível para consulta no site Brasil Participativo e na página do MME, que também reúne um fact sheet com os principais pontos da metodologia.
Aproveitamento sustentável do mar brasileiro e transição energética
Durante a abertura do evento, o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataíde, destacou o valor estratégico da iniciativa para a descarbonização da matriz elétrica e para a segurança energética do país.
“Estamos aqui diante de um grande potencial para a transição energética brasileira, por meio do aproveitamento energético offshore do país”, afirmou Ataíde. Ele ressaltou ainda as características favoráveis do mar brasileiro, como a constância dos ventos e a geografia subaquática, que oferecem excelentes condições para o desenvolvimento da geração eólica em alto-mar.
Segundo o secretário, o avanço das energias renováveis, além de contribuir para a diversificação da matriz elétrica, também representa uma oportunidade econômica relevante, com potencial de geração de empregos e atração de investimentos estrangeiros.
Metodologia propõe uso racional do espaço marinho, com foco em previsibilidade e menor risco
O Diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, Reinaldo Garcia, explicou os fundamentos da proposta, que considera o espaço marinho como bem público da União e, portanto, requer um planejamento cuidadoso para uso múltiplo e sustentável.
“O que está por trás desta metodologia é a intenção de garantir a boa utilização do espaço marinho, que é, essencialmente, um bem público da União. Com isso, a metodologia visa à redução de riscos para desenvolvedores e tomadores de decisão, também à prevenção e à redução de impactos socioambientais e de conflitos sociais”, afirmou Garcia.
O modelo proposto contempla critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais para seleção de áreas aptas à instalação de projetos eólicos offshore. O objetivo é garantir previsibilidade para investidores, segurança jurídica, mitigação de riscos ambientais e melhor convivência com outras atividades marítimas, como pesca, navegação e conservação ambiental.
Apresentações técnicas detalham proposta e próximos passos regulatórios
Após as falas institucionais, a Diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Sousa, apresentou o contexto do estudo e explicou as etapas previstas para regulamentação do processo de cessão de áreas, que envolverão, além da metodologia, o mapeamento de áreas prioritárias, regulamentações específicas e normas de licenciamento.
Na sequência, técnicos da EPE detalharam os aspectos metodológicos do estudo. Participaram da apresentação o consultor técnico Gustavo Ponte, a analista Amanda Vinhoza, da Superintendência de Geração de Energia (SGR), e a analista Veronica Gomes, da Superintendência de Meio Ambiente (SMA). A sessão foi finalizada com uma rodada de perguntas e respostas conduzida pelo analista Charles de Mello, também da SGR.
Consulta pública busca participação ativa da sociedade e do setor
O MME reforça que a Consulta Pública nº 191 é um instrumento essencial para a construção coletiva de uma política pública robusta. O objetivo é reunir sugestões, críticas e propostas de diversos setores da sociedade civil, academia, empresas e organizações ambientais para aperfeiçoar o modelo.
A consulta está disponível até 4 de agosto e pode ser acessada por meio do portal Brasil Participativo ou no site do Ministério de Minas e Energia, que também disponibiliza os materiais técnicos de apoio.
Brasil projeta futuro com eólica offshore integrada e sustentável
Com mais de 180 GW de projetos eólicos offshore em fase inicial de licenciamento, o Brasil tem sido apontado como uma das novas fronteiras globais para o desenvolvimento dessa fonte renovável. A implementação de uma metodologia técnica e transparente para seleção de áreas é considerada fundamental para destravar investimentos, atrair operadores internacionais e evitar sobreposições de uso ou impactos ambientais mal dimensionados.
O avanço dessa agenda representa um marco para a transição energética brasileira, consolidando o país como ator relevante na nova economia verde e na geração de energia limpa com baixa pegada de carbono.
