PL 5.325/2019, de Zequinha Marinho, quer impedir que fraudes e “gatos” continuem inflando tarifas de energia elétrica; proposta já foi aprovada pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu nesta terça-feira (15), em pronunciamento no plenário do Senado, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que propõe uma mudança significativa na lógica de precificação da energia elétrica no Brasil. O Projeto de Lei 5.325/2019 proíbe que perdas não técnicas — como furtos e fraudes no consumo de energia — sejam repassadas à tarifa paga pelo consumidor final.
A proposta, que já foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados, pretende eliminar uma das distorções históricas do sistema tarifário brasileiro: a inclusão do chamado “gato” (ligações clandestinas) na conta dos consumidores regulares.
Justiça tarifária em pauta
Para o autor do projeto, a mudança representa um avanço em direção à justiça tarifária. “A aprovação do projeto representa um passo crucial. Primeiro, protege o consumidor. Ao impedir o repasse dessas perdas, alivia o bolso do cidadão, que não será mais obrigado a arcar com custos indevidos”, afirmou Zequinha Marinho.
Ele ressaltou ainda que, ao deixar de socializar o prejuízo causado por atividades ilícitas, o projeto estimula as distribuidoras a adotarem tecnologias mais eficientes para identificar e combater o furto de energia. “Com a proibição desse repasse, tenho certeza de que as empresas terão um estímulo maior para investir em tecnologias e estratégias mais eficazes de combate ao furto e à fraude, aprimorando assim a fiscalização e a segurança de suas redes”, completou.
Pará entre os estados com maior furto de energia
Durante o pronunciamento, o senador chamou atenção para o agravamento do furto de energia em seu estado de origem. Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o Pará registrou, em 2024, um índice alarmante de 37% de perdas não técnicas na energia de baixa tensão — o equivalente a 2,64 terawatts-hora furtados.
Com esse volume, o estado ocupa a quarta posição nacional em perdas, atrás apenas do Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro. “Esses números colocam o Pará em uma posição bastante incômoda no cenário nacional. Isso é inaceitável. Não podemos permitir que essa prática criminosa continue a lesar nosso estado e prejudicar a nossa população”, declarou Marinho.
O senador ainda criticou o modelo vigente, que, segundo ele, penaliza o consumidor honesto. “Hoje, quem paga o ‘gato’ é aquele que consome legalmente e paga a conta em dia. O modelo atual privilegia quem está errado e pune quem faz a coisa certa”, enfatizou.
Impactos tarifários e operacionais
O debate sobre perdas não técnicas tem se intensificado nos últimos anos, diante do crescimento das fraudes em algumas regiões e da elevação dos custos para os consumidores regulares. Atualmente, a regulamentação permite que parte dessas perdas seja considerada no processo tarifário, desde que não ultrapasse limites definidos pela Aneel.
Segundo especialistas do setor elétrico, embora a cobertura tarifária das perdas sirva como um mecanismo de garantia para a sustentabilidade das distribuidoras, ela também reduz os incentivos para ações mais enérgicas de fiscalização. Com a exclusão desse repasse, como propõe o PL 5.325/2019, a tendência seria um maior investimento em automação, medição inteligente e ações de regularização em áreas críticas.
Próximos passos na Câmara
A matéria agora está sob análise da Câmara dos Deputados, onde será submetida à apreciação das comissões temáticas antes de ir a plenário. A tramitação do projeto deverá reacender o debate entre associações de consumidores, representantes do setor elétrico e o próprio governo federal, que busca equilibrar sustentabilidade econômica das distribuidoras com justiça tarifária.
Para Zequinha Marinho, a discussão é inadiável. “Não é justo que famílias que lutam para manter suas contas em dia continuem bancando, por inércia do Estado, o prejuízo causado por quem age à margem da lei”, concluiu o senador.
