Mais de R$ 308 milhões em investimentos são viabilizados com isenção de tributos para modernização e ampliação da malha elétrica nacional
O governo federal deu um novo passo na modernização da infraestrutura elétrica brasileira ao aprovar um pacote de incentivos fiscais voltado ao setor de transmissão. Por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), 13 projetos receberam aval da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), totalizando R$ 308,1 milhões em investimentos que contarão com isenção de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins.
Com abrangência em 13 estados, os empreendimentos vão reforçar a rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), garantindo mais confiabilidade ao fornecimento de energia e facilitando a integração de fontes renováveis. Entre os beneficiados estão grandes operadores do setor, como Eletrobras, ISA Energia Brasi, Taesa e Argo Transmissão.
O incentivo previsto no Reidi permite a redução de custos com a compra e importação de materiais e equipamentos, o que tem sido decisivo para manter a atratividade dos projetos em meio ao avanço da demanda e à complexidade crescente do sistema elétrico. A expectativa é que as obras sejam executadas ao longo dos próximos cinco anos, com cronogramas que se estendem até 2031.
Projetos estratégicos e operadores de peso
Entre os destaques está a ISA Energia Brasil, que obteve autorização para ampliar a capacidade das subestações Sumaré e Capão Bonito, em São Paulo, além de intervenções na linha 138 kV Bertioga 2 – Vicente de Carvalho C1/C2. O pacote somará R$ 70,4 milhões em investimentos com isenção. Sua subsidiária, Evrecy Participações, também teve um projeto aprovado para a subestação Caxias Norte, com aporte de R$ 47 milhões até outubro de 2026.
Outra gigante do setor, a Taesa, foi autorizada a realizar melhorias na subestação Bom Jesus da Lapa II, na Bahia. Com o incentivo fiscal, o custo da obra caiu de R$ 1,3 milhão para R$ 1,1 milhão. A Argo Transmissão de Energia, por sua vez, recebeu aval para intervenções em três linhas de 500 kV no Ceará e no Piauí — todas conectadas ao hub estratégico de Acaraú III. Os investimentos somam R$ 46,2 milhões com isenção, com conclusão prevista até 2030.
A Cymi Energia, por meio da Giovanni Sanguinetti Transmissora, terá incentivo para melhorias na subestação João Câmara III, no Rio Grande do Norte. O valor final do projeto será de R$ 605 mil, representando economia de cerca de 7% em relação ao custo original com tributos.
A liderança da Eletrobras na expansão da rede
Maior agente do setor de transmissão no Brasil, a Eletrobras também teve projetos enquadrados no Reidi por meio de suas subsidiárias Eletronorte, CGT Eletrosul e Chesf.
Na região Centro-Oeste, a Eletronorte recebeu autorização para executar melhorias na subestação Nobres, no Mato Grosso, com aporte de R$ 7,5 milhões e conclusão prevista para 2031. No Sul do país, a CGT Eletrosul atuará nas subestações Atlântida 2, Salto Osório, Jorge Lacerda A, Caxias 5, Gravataí 2 e Londrina SEU, somando R$ 25,6 milhões em investimentos com isenção.
Já a Chesf, braço nordestino da Eletrobras, executará obras em subestações críticas para o escoamento de energia renovável, como Delmiro Gouveia, Goianinha, Jardim, Messias, Natal II e Teresina. Também foi autorizada a intervir na linha de transmissão 230 kV Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus, com investimento de R$ 59 milhões. O total de projetos da Chesf com incentivo supera R$ 89 milhões.
Além disso, novas ações foram liberadas para as subestações Ivaiporã, Campinas, São José e Ibiúna, ampliando a presença da Eletrobras em regiões estratégicas do Sudeste e Sul, com previsão de conclusão até 2028.
Infraestrutura e transição energética: o papel dos incentivos
O uso estratégico do Reidi é uma das ferramentas centrais da política de transição energética brasileira. Ao desonerar investimentos estruturantes, o governo busca estimular a modernização do sistema, aumentar a segurança energética e preparar o SIN para absorver uma maior participação de fontes renováveis, como solar e eólica.
“Esse tipo de incentivo reduz gargalos e aumenta a atratividade de projetos com impacto direto na qualidade e continuidade do fornecimento de energia”, avalia um analista do setor. Em um cenário de eletrificação da economia e de crescimento da demanda por energia limpa, os reforços e ampliações na rede de transmissão tornam-se indispensáveis.
