Publicação dos documentos pela ANP fortalece transparência, colaboração entre agentes e fundamenta políticas públicas para expansão da infraestrutura energética nacional
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025, um comunicado oficial com o objetivo de esclarecer o papel institucional dos Planos Coordenados de Desenvolvimento das Transportadoras no processo de planejamento energético do Brasil. A nota reforça que a publicação desses documentos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não representa qualquer sobreposição de competências, mas sim um procedimento previsto pela legislação vigente, que fortalece a governança setorial com base em transparência e cooperação técnica.
A manifestação ocorre em meio à recente abertura de consulta pública promovida pela ANP, voltada à análise dos planos submetidos pelas transportadoras de gás natural. Tais documentos integram os insumos que subsidiam a elaboração, pela EPE, do Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável e a modernização da matriz energética nacional.
“A publicação desses documentos pela ANP não representa inversão de papéis, mas sim o regular funcionamento de um arcabouço institucional transparente, que conta com a participação direta dos agentes de mercado, e que reforça a base técnica sobre a qual se estrutura o planejamento da infraestrutura de gás natural no país.”
Base legal e planejamento integrado
O comunicado da EPE destaca que os Planos Coordenados são uma exigência legal prevista na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), sancionada após amplo debate técnico e institucional. O marco regulatório foi posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 10.712/2021 e pelo Decreto nº 12.153/2024, e estabeleceu um novo modelo de governança para o setor, com foco em ampliar a concorrência, atrair investimentos e assegurar previsibilidade aos agentes do mercado.
“Em 2021, após um amplo e qualificado debate técnico e institucional, foi promulgada a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), regulamentada pelo Decreto nº 10.712/2021, e, posteriormente, pelo Decreto nº 12.153/2024. Esse novo marco regulatório estabeleceu uma estrutura voltada à ampliação da concorrência e à atração de investimentos, definindo novos arranjos institucionais baseados em colaboração, transparência e previsibilidade.”
A legislação prevê que cada transportadora apresente à ANP um Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte, contendo suas intenções de expansão e reforço da malha. Com base nesse material, a EPE conduz análises técnicas, avalia a demanda projetada, identifica sinergias e consolida os dados no Plano Nacional Integrado.
Consulta pública como etapa estratégica
A recente consulta pública aberta pela ANP é, portanto, parte integrante do fluxo institucional previsto na Nova Lei do Gás. Segundo a EPE, a transparência é um dos pilares desse processo, que envolve agentes reguladores, formuladores de política pública e representantes do mercado, assegurando decisões baseadas em evidências, alinhadas ao interesse público e à sustentabilidade.
“A publicação dos planos não representa qualquer inversão de papéis nem tão pouco qualquer quebra de lógica institucional – ao contrário, trata-se de uma etapa essencial para a construção colaborativa e transparente do planejamento energético nacional.”
Sinergia e qualidade técnica
O documento destaca ainda que o planejamento energético brasileiro exige a articulação entre diferentes esferas institucionais. A ANP cumpre o papel de reguladora, enquanto a EPE atua como planejadora, produzindo estudos com base nos dados apresentados pelos agentes. Já as transportadoras, responsáveis pelos planos coordenados, colaboram com propostas de expansão, de acordo com sua visão de mercado.
“A sinergia entre os planos das transportadoras e os estudos técnicos da EPE é inerente ao modelo de planejamento definido pela Nova Lei do Gás.”
Esse modelo, conforme defendido pela EPE, não apenas mantém a lógica legal estabelecida, mas também fortalece o papel do Estado no fomento à infraestrutura energética, à eficiência do sistema e à competitividade do setor, tudo isso sem engessar as estratégias de investimento dos agentes privados.
Transparência como vetor de desenvolvimento
O esclarecimento da EPE reafirma a importância da transparência como ferramenta de governança. Ao abrir espaço para a consulta pública, o processo promove o diálogo entre os diversos segmentos da cadeia produtiva e permite que contribuições técnicas e setoriais aperfeiçoem o planejamento da infraestrutura de gás natural e biometano.
“Dessa forma, a lógica aplicada aos Planos Coordenados apenas segue o desenho institucional elaborado para o setor no Brasil, tendo a transparência, a articulação institucional e a qualidade técnica como pilares para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do País.”
Com esse posicionamento, a EPE reforça seu compromisso com a qualidade técnica dos estudos, a previsibilidade para investidores e a articulação interinstitucional, indispensáveis para assegurar o crescimento equilibrado, seguro e sustentável do setor energético brasileiro.
