Audiência que discutirá projeto de lei com potencial para beneficiar o agronegócio e integrar energia solar à produção rural foi remarcada para o dia 8; proposta permite flexibilização dos horários dos subsídios tarifários
A audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discutiria mudanças nas regras de concessão de descontos na tarifa de energia elétrica para atividades de irrigação e aquacultura foi adiada para o próximo dia 8 de julho, às 10h, no plenário 14. Inicialmente marcada para esta terça-feira (1º), a sessão debaterá o Projeto de Lei 1638/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
O texto propõe uma mudança significativa na lógica atual dos subsídios tarifários concedidos aos produtores rurais. Hoje, os descontos são aplicados apenas no período noturno, com a justificativa de aliviar o sistema elétrico nos horários de maior consumo. A nova proposta permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar a concessão de descontos também durante o dia, com base em critérios técnicos e regionais.
“Mais do que uma simples mudança de horário, discutir a alteração representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, destaca Danilo Forte.
Uma pauta que une energia e agronegócio
A proposta dialoga com os desafios enfrentados por produtores que precisam irrigar durante o dia, especialmente em regiões de clima semiárido ou com regimes de temperatura elevados. Segundo o deputado, a legislação atual não contempla a diversidade da agricultura brasileira, ao impor um modelo único de consumo elétrico subsidiado, limitado ao período noturno.
“Essa limitação ignora realidades locais e penaliza produtores que não podem postergar suas atividades agrícolas para o período da noite. Ao flexibilizar os horários com base em critérios técnicos e regionais, damos ao produtor rural mais autonomia para produzir com eficiência”, argumenta Forte.
Potencial para integração com energia solar
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é a sinergia entre a produção agrícola e o uso de energias renováveis, especialmente a energia solar fotovoltaica. O projeto reconhece que o pico de geração solar coincide justamente com o horário de maior demanda de irrigação, o que tornaria o modelo atual obsoleto frente à nova matriz energética em construção no país.
Ao permitir que os descontos sejam utilizados também durante o dia, a proposta estimula o uso da energia solar no campo, tornando o setor agrícola mais competitivo, sustentável e resiliente. Trata-se de um passo relevante rumo à descarbonização da cadeia produtiva agropecuária, alinhado aos compromissos ambientais que o Brasil tem reforçado em fóruns internacionais.
Um debate com impacto estratégico
A audiência do próximo dia 8 deverá contar com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, de associações de produtores rurais, além de especialistas do setor elétrico e da área ambiental. O objetivo é avaliar os impactos técnicos, econômicos e sociais da proposta, com foco na viabilidade de implantação e nos efeitos sobre o equilíbrio do sistema elétrico nacional.
“Não se trata apenas de garantir economia para o produtor. Estamos falando de planejar o uso inteligente da energia, considerando as particularidades regionais, os avanços tecnológicos e as necessidades do setor produtivo”, reforça Danilo Forte.
A proposta também acende o debate sobre subsídios cruzados no setor elétrico e a necessidade de modernizar os instrumentos regulatórios para incorporar novas fontes e perfis de consumo. Com o avanço das micro e minigerações distribuídas, o modelo tradicional de tarifas pode não dar conta das complexidades da nova realidade do setor.
Contexto e próximos passos
O PL 1638/2025 será analisado inicialmente na Comissão de Minas e Energia, podendo depois seguir para as comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. A proposta tem apoio de bancadas do agro e da sustentabilidade, o que pode acelerar sua tramitação.
Se aprovada, a regulamentação caberá à Aneel, que deverá estabelecer critérios técnicos para definição dos beneficiários e dos períodos de concessão dos descontos, levando em conta capacidade da rede elétrica local, perfil de consumo, dados climáticos e impactos econômicos.
