Em reunião com a Aneel, presidente do Tribunal de Contas do Estado denuncia falhas graves da concessionária Equatorial e solicita auditoria para garantir qualidade do serviço à população paraense
O fornecimento de energia elétrica no estado do Pará entrou em pauta em Brasília após o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, reunir-se, no dia 24 de junho, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. A agenda institucional teve como foco cobrar ações concretas e urgentes para a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Equatorial Energia à população paraense, especialmente nas regiões mais remotas como o arquipélago do Marajó.
A reunião ocorreu diante de reiteradas reclamações sobre apagões frequentes, demora na recomposição do serviço após interrupções, falhas técnicas e prejuízos à economia e aos serviços essenciais. O conselheiro destacou que a situação crítica está presente em diversas regiões do estado, como Marabá, Bragança e Paragominas, e exige respostas imediatas da Aneel e da concessionária responsável.
“É inquestionável a percepção dos consumidores quanto à degradação do serviço da Equatorial Pará, especialmente no que diz respeito à continuidade do fornecimento, à demora na recomposição após interrupção da energia — principalmente no interior do estado — e à falha em atendimentos comerciais específicos”, afirmou Fernando Ribeiro.
TCE-PA solicita auditoria e aponta riscos para o desenvolvimento econômico
No ofício protocolado na Aneel, Fernando Ribeiro solicitou auditoria técnica nas operações da Equatorial, com base em critérios como o aumento dos desligamentos não programados, perdas de equipamentos por oscilação de tensão e restrições ao desenvolvimento de atividades produtivas em áreas rurais por conta da instabilidade no fornecimento.
O conselheiro ainda alertou sobre o impacto financeiro e regulatório do atual modelo de financiamento da energia elétrica no Brasil. “Sabemos que, além dos fatores que encarecem o custo da energia em todo o Brasil, torna-se urgente a desoneração da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recheada de subsídios e encargos, cujos valores aproximaram-se de R$ 40,9 bilhões em 2024”, enfatizou.
Marajó enfrenta desafios severos
Prefeitos dos municípios de Soure e Salvaterra, no arquipélago do Marajó, participaram da audiência e relataram as dificuldades enfrentadas pela população local com o serviço de energia. Apagões prolongados, falhas técnicas e prejuízos à produção agropecuária são apenas alguns dos problemas relatados.
“São várias as reclamações e viemos aqui para discutir melhorias no serviço de energia elétrica. O Marajó, acredito, seja uma região onde o serviço é ainda mais precário, até pela questão da logística”, afirmou o prefeito de Soure, Paulo Victor Lima.
“A reunião foi muito produtiva e espero que o problema seja resolvido. A sociedade paraense vem sofrendo com esse problema”, disse Valentim Lucas de Oliveira, prefeito de Salvaterra.
Energia rural e programas sociais em risco
Representando a Associação Rural da Pecuária do Pará (ARPP), Fernando Augusto Dacier Lobato destacou que a precariedade energética compromete o desenvolvimento do setor agropecuário, com relatos de fazendas que encerraram atividades por falta de fornecimento estável de energia elétrica.
“A energia solar, por si só, ainda não é suficiente para suprir todas as necessidades da região. Por isso, faço aqui um apelo pelo retorno dos programas Luz para Todos e Luz no Campo”, afirmou. “O Marajó precisa de uma infraestrutura energética robusta, capaz de atender às comunidades rurais e ribeirinhas, promovendo assim o desenvolvimento que a região tanto merece”, completou.
Aneel se compromete a apresentar diagnóstico em até 20 dias
Em resposta à comitiva paraense, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, comprometeu-se a realizar um diagnóstico técnico sobre a situação energética do estado do Pará, com prazo de até 20 dias para apresentar encaminhamentos.
“Vamos fazer um diagnóstico da situação para ter uma análise mais completa e cobrar uma atuação da Equatorial no Pará”, assegurou Feitosa. “Também verificaremos como está o andamento do programa Luz para Todos e se a Equatorial está cumprindo as metas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou.
Um caso de justiça social
Fernando Ribeiro finalizou sua fala ressaltando que o fornecimento adequado de energia elétrica no estado é uma questão de justiça social e cidadania. Para ele, é papel do Tribunal de Contas acompanhar não apenas números contábeis, mas os resultados da gestão pública na vida das pessoas.
“Como presidente de um tribunal de contas, tenho que olhar o resultado da gestão, muito mais do que a contabilidade. O objetivo é saber se o serviço público está sendo bem prestado aos cidadãos”, concluiu.
