Presidente do Congresso afirma que derrubada parcial de vetos preserva investimentos no setor e não impacta tarifas de energia elétrica
Em um pronunciamento enfático no Plenário do Congresso Nacional, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, contestou duramente as críticas de que o Parlamento teria contribuído para o aumento das tarifas de energia elétrica ao derrubar vetos parciais da Presidência da República à Lei 15.097/2025, que trata do aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil.
Davi classificou como “levianas” as acusações de que a decisão legislativa poderia gerar impacto direto na conta de luz dos brasileiros. Segundo ele, a derrubada de oito dos 24 vetos impostos pelo Executivo ao projeto de lei original não implica em criação de custos adicionais e, ao contrário do que vem sendo divulgado por parte da imprensa, não acarretará aumento tarifário.
“Não há nenhum novo custo criado. Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. Não há aumento tarifário. As decisões tomadas aqui foram técnicas e transparentes, voltadas ao interesse público. Chega de narrativas manipuladas”, afirmou o presidente do Congresso em discurso nesta quarta-feira (25).
Três eixos estratégicos restabelecidos
A Lei 15.097/2025, originada no Projeto de Lei 576/2021, estabelece o marco legal para a exploração de energia eólica offshore no Brasil, segmento considerado estratégico para a transição energética e a diversificação da matriz elétrica nacional. Ao vetar parcialmente o texto, o Executivo retirou 24 dispositivos, sob justificativas diversas, incluindo riscos de impactos tarifários.
Contudo, ao derrubar parte dos vetos, o Congresso restabeleceu oito dispositivos, que segundo Davi, concentram-se em três eixos fundamentais:
- Contratação de centrais com capacidade de até 50 MW, que viabiliza projetos descentralizados de geração renovável;
- Promoção de projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol com foco na região Nordeste, além de incentivo à energia eólica na região Sul;
- Prorrogação de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), garantindo segurança jurídica a investimentos já realizados no setor.
“O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, criticou Davi.
Narrativa técnica e estabilidade regulatória
Segundo o presidente do Congresso, o resgate desses itens tem como finalidade preservar investimentos privados, assegurar segurança jurídica aos agentes do setor e promover estabilidade regulatória. Ele também destacou que as decisões foram baseadas em pareceres técnicos e respaldadas por diálogo com especialistas e representantes do setor energético.
Além disso, Davi reiterou que a medida está alinhada com os princípios da modicidade tarifária, competitividade e justiça regulatória, desmentindo análises que apontavam possível repasse de custos aos consumidores.
“As decisões tomadas aqui foram técnicas e transparentes, voltadas ao interesse público”, afirmou o senador, ao pedir o fim da “demagogia e das notícias falsas que confundem o consumidor”.
Desinformação e responsabilidade institucional
Davi também acusou parte da imprensa de distorcer os fatos relacionados ao tema e criticou a propagação de dados “alarmistas e desconectados da realidade”.
O episódio reacende o debate sobre o papel do Legislativo na formulação de políticas energéticas e sobre a necessidade de comunicação precisa e responsável em temas sensíveis ao bolso do consumidor. Com a expansão das fontes renováveis e as transformações no marco regulatório do setor elétrico, decisões como esta ganham relevância estratégica no contexto da transição energética nacional.
