Corte de R$ 38 milhões ameaça funcionamento da agência, impacta fiscalização, ouvidoria e pode comprometer a regulação do setor elétrico. Pedido já foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia e à equipe econômica do governo
Em um movimento urgente para assegurar a continuidade de suas atividades, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, confirmou, nesta terça-feira (24), que a agência encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um ofício formal solicitando acréscimo orçamentário emergencial.
A solicitação tem como objetivo principal viabilizar a liberação de, pelo menos, parte dos R$ 38 milhões atualmente bloqueados, valor que impacta diretamente a manutenção de atividades essenciais da agência, como fiscalização, atendimento por ouvidoria e operação do call center.
“Os cortes orçamentários foram tão expressivos que, neste momento, é difícil até mensurar a extensão dos impactos. Trata-se de um cenário inédito e altamente desfavorável na história da agência”, afirmou Feitosa, após a reunião da diretoria.
Risco real de paralisação das atividades essenciais
A situação é considerada crítica. Sem a recomposição orçamentária, a ANEEL já implementou medidas emergenciais, como a redução da jornada de trabalho, com funcionamento em meio período, e a suspensão parcial das atividades de fiscalização e de atendimento ao público.
De acordo com o diretor-geral, o funcionamento em regime reduzido continuará até que haja recursos suficientes para custear despesas básicas, como contratos de condomínio, serviços de limpeza, segurança, energia elétrica e operação dos sistemas internos da agência.
Ofício ao MME e articulação com outros órgãos
Além do pedido direcionado ao Ministério de Minas e Energia, a ANEEL também formalizou a solicitação junto a outros órgãos estratégicos, como:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ministério da Gestão e Inovação
- Casa Civil da Presidência da República
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
Feitosa explicou que, conforme decreto vigente, o ministério ao qual as agências estão vinculadas — no caso, o MME — pode solicitar junto à área econômica um reforço orçamentário e, inclusive, repassar parte do seu próprio orçamento às suas autarquias vinculadas.
“Nosso pleito busca viabilizar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente os que têm impacto direto sobre a regulação, fiscalização e proteção dos consumidores de energia elétrica”, reforçou o diretor.
Impacto direto no setor elétrico e nos consumidores
O bloqueio orçamentário não afeta apenas o funcionamento interno da agência. A paralisação de atividades de fiscalização e atendimento pode gerar impactos relevantes no setor elétrico, incluindo:
- Atrasos na análise de processos regulatórios
- Redução na capacidade de monitoramento de qualidade do fornecimento de energia
- Comprometimento da segurança jurídica para investidores e agentes do setor
- Dificuldades no atendimento a reclamações de consumidores
Em um momento em que o país enfrenta desafios estruturais no setor elétrico — como a expansão da geração renovável, a modernização da transmissão e a abertura do mercado livre —, a atuação da ANEEL é considerada estratégica para assegurar equilíbrio, transparência e eficiência regulatória.
Crise orçamentária das agências reguladoras se agrava
A situação da ANEEL não é isolada. Outras agências reguladoras federais também enfrentam restrições orçamentárias severas, reflexo de bloqueios determinados pela área econômica do governo como parte do esforço fiscal para cumprimento das metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
Especialistas do setor já manifestaram preocupação com a possibilidade de descontinuidade de serviços regulatórios críticos, o que pode gerar insegurança jurídica, perda de confiança dos investidores e, em última análise, prejuízos diretos aos consumidores.
Próximos passos
O diretor-geral da ANEEL afirmou que a expectativa é de que o MME, em articulação com a equipe econômica, atue de forma célere para liberar os recursos. Entretanto, não há prazo definido para que isso ocorra.
“As medidas emergenciais permanecerão em vigor enquanto não houver uma solução. Estamos mobilizando todas as instâncias do governo para reverter esse quadro o mais rápido possível”, concluiu Sandoval Feitosa.
O setor elétrico e as entidades representativas dos consumidores acompanham com apreensão os desdobramentos desse processo, que pode se tornar o maior desafio institucional da ANEEL desde sua criação, em 1996.
