Enquanto mercado cativo penaliza consumidores com aumentos sucessivos, ambiente livre apresenta economia significativa e reforça apelo por liberdade de escolha
Entre os anos de 2010 e 2024, as tarifas de energia elétrica no Brasil sofreram um aumento acumulado de 177%, índice 45% superior à inflação oficial medida pelo IPCA no mesmo período, que foi de 122%. A disparidade entre os reajustes no setor elétrico e a evolução do custo de vida acende um alerta sobre o peso crescente da eletricidade no orçamento das famílias e das pequenas empresas brasileiras.
Em contrapartida, o mercado livre de energia, no qual os consumidores podem escolher seus fornecedores e negociar condições contratuais, apresentou um cenário bem mais favorável: a variação de preços nesse ambiente foi de apenas 44% em 15 anos, ou seja, 64% inferior à inflação acumulada no mesmo intervalo.
Os dados são do mais recente estudo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), que comparou os indicadores do mercado regulado, onde estão 99,9% dos consumidores, com os do mercado livre, que atende atualmente menos de 0,1% da base, majoritariamente empresas de médio e grande porte.
Energia elétrica: custo crescente para o consumidor regulado
A tarifa média no mercado regulado passou de R$ 112/MWh em 2010 para R$ 310/MWh em 2024, encarecendo a energia elétrica muito acima da inflação e corroendo o poder de compra dos consumidores. O impacto é sentido especialmente pelas residências e pequenos negócios, que têm pouco ou nenhum poder de barganha ou alternativa de fornecimento.
Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, o problema está na forma como o mercado regulado é estruturado: contratos de longo prazo indexados à inflação, pouca competitividade e decisões políticas que distorcem os preços da energia. “A energia contratada por 30 anos com atualização inflacionária acaba se tornando um peso ao longo do tempo. Mesmo usinas amortizadas, como Itaipu, não conseguem repassar economia ao consumidor por conta do modelo vigente”, afirma Ferreira.
O caso das hidrelétricas do Rio Madeira ilustra esse ponto. Embora tenham sido leiloadas com preços baixos, os contratos indexados fizeram com que a energia hoje custe mais do que o preço praticado no mercado livre.
Mercado livre: preço competitivo e mais previsibilidade
No ambiente de contratação livre, a energia passou de R$ 102/MWh para R$ 147/MWh no período, variação muito inferior ao IPCA. Isso ocorre, segundo a Abraceel, porque as empresas têm liberdade para negociar diretamente com os fornecedores, escolher a fonte (renovável ou convencional), os prazos e as condições financeiras mais vantajosas.
Além da economia de até 40% nas tarifas, o mercado livre permite maior previsibilidade orçamentária, estratégia de gestão de risco e possibilidade de alinhamento às metas de sustentabilidade, aspectos cada vez mais valorizados por empresas e investidores.
O crescimento desse segmento tem sido impulsionado por recentes mudanças regulatórias, que ampliaram o acesso à liberdade de escolha. Ainda assim, o modelo atende apenas 0,07% do total de consumidores de energia no Brasil.
Fatores que pressionam o custo da energia no Brasil
De acordo com a Abraceel, são diversos os fatores que elevam artificialmente os preços no mercado regulado:
- Contratos de longo prazo com correção inflacionária;
- Reserva de mercado obrigando a compra de determinadas fontes de energia;
- Custos socioambientais e políticos agregados às tarifas;
- Riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico;
- Ausência de competição e liberdade de escolha.
O estudo também destaca que a energia proveniente de Itaipu, já amortizada, segue com preços elevados devido à obrigatoriedade de compra imposta ao consumidor regulado. “Se Itaipu estivesse no mercado livre, seria obrigada a oferecer tarifas mais competitivas para atrair compradores”, reforça Ferreira.
Propostas da Abraceel
Como forma de mitigar os efeitos das tarifas elevadas e promover maior eficiência ao setor elétrico brasileiro, a Abraceel propõe:
- Expansão do mercado livre para todos os consumidores, inclusive residenciais;
- Transparência nos custos e formação de preços da energia;
- Revisão dos contratos antigos indexados ao IPCA;
- Remoção de subsídios cruzados e encargos não relacionados ao setor elétrico.
Conclusão
O estudo da Abraceel escancara a necessidade de revisão urgente do modelo regulado de energia no Brasil. Com tarifas que crescem muito acima da inflação e sem oferecer alternativas competitivas à maioria da população, o sistema atual impõe um ônus desproporcional aos consumidores e desestimula a eficiência no setor.
Enquanto isso, o mercado livre se consolida como uma alternativa viável, econômica e estratégica, ainda que restrita a uma minoria. A liberdade de escolha no fornecimento de energia, como ocorre em diversos países, pode ser a chave para reequilibrar o sistema e reduzir o custo da energia para todos.
