Durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Serviço Geológico do Brasil reforça que conhecimento geocientífico é fundamental para orientar políticas públicas e garantir segurança mineral frente à transição energética
Em um cenário global cada vez mais voltado para a transição energética e a redução da dependência de combustíveis fósseis, a discussão sobre minerais críticos e estratégicos se torna central para a formulação de políticas públicas. Foi nesse contexto que o Serviço Geológico do Brasil (SGB) participou do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos (SIMCE), promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), onde reforçou seu papel na geração de dados geocientíficos que fundamentam o desenvolvimento sustentável e a soberania mineral do país.
A pesquisadora Lucy Takehara, do SGB, destacou que os dados produzidos pela instituição são a base sobre a qual se constrói a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.780/2024. O PL propõe a criação da PNMCE e do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
“O SGB fomenta a base do conhecimento geológico do Brasil. Nossos dados são pré-competitivos, públicos e essenciais para orientar tanto investimentos do setor privado quanto decisões governamentais. É esse conhecimento que garante a segurança mineral do país e apoia a transição energética de forma soberana”, afirmou Takehara.
O Brasil possui uma das maiores diversidades geológicas do mundo. No entanto, o conhecimento sobre seu subsolo ainda é heterogêneo, o que evidencia a necessidade de expandir os levantamentos geocientíficos. Programas como o PlanGeo — atualmente com consulta pública aberta até 15 de junho — são instrumentos cruciais para direcionar esforços de mapeamento e aprofundamento técnico.
Durante sua participação no evento, Lucy Takehara apresentou o Índice de Conhecimento Geocientífico, uma ferramenta criada pelo SGB que revela uma correlação direta entre áreas com maior densidade de dados e o aumento de requerimentos de pesquisa mineral, especialmente para minerais estratégicos como as terras raras.
Política Nacional de Minerais Críticos: uma agenda estratégica
A construção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamentada no estudo “Os Fundamentos para Políticas Públicas em Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil”, elaborado em 2024 pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), em parceria com o IBRAM. A pesquisa analisou a legislação de 22 países para diferenciar claramente os conceitos de mineral crítico — aquele essencial para setores estratégicos, mas com risco de interrupção de fornecimento — e mineral estratégico, que possui relevância geopolítica, econômica ou social.
De acordo com a pesquisadora do CETEM, Lúcia Helena Xavier, presente no evento, a atualização do rol de minerais considerados prioritários — que saltou de seis para 19 em 2024 — reflete a crescente importância do tema para o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil. “Além dos tradicionais minerais industriais, agora entram na lista elementos como terras raras magnéticas e metais do grupo da platina, fundamentais para tecnologias de descarbonização, mobilidade elétrica e geração de energia renovável”, explicou.
Transição energética e soberania mineral: desafios e oportunidades
A transição energética global, que busca substituir fontes fósseis por alternativas renováveis, depende diretamente da disponibilidade de minerais estratégicos. Painéis solares, turbinas eólicas, baterias de lítio e motores de veículos elétricos exigem grandes volumes de minerais como cobalto, níquel, lítio, terras raras, cobre e platina.
Nesse cenário, o Brasil ocupa uma posição de destaque não apenas pela abundância de recursos, mas também pela capacidade de gerar conhecimento geológico de ponta. Contudo, transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e tecnológico exige políticas públicas robustas, baseadas em dados científicos qualificados.
“A soberania sobre nossos recursos minerais passa, necessariamente, pela expansão do conhecimento geológico. Não há como planejar a transição energética sem saber, com precisão, onde estão nossos recursos, quais são suas quantidades, qual a viabilidade de exploração e qual o impacto socioambiental associado”, reforçou Lucy Takehara.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
Para o SGB, a participação em eventos como o SIMCE é estratégica para fortalecer parcerias institucionais e reafirmar seu papel como fornecedor de dados públicos de alta qualidade. A missão da instituição é gerar e disseminar conhecimento geocientífico, apoiando a formulação de políticas públicas, atraindo investimentos responsáveis e promovendo o uso sustentável dos recursos minerais.
A pesquisadora Lúcia Helena Xavier concluiu ressaltando que a construção de uma política mineral moderna exige alinhamento entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. “Os dados gerados por instituições como o SGB são fundamentais para garantir que o Brasil caminhe com segurança rumo à transição energética e ao fortalecimento da sua soberania mineral”, afirmou.
