Documento elaborado por ANEEL, ONS e EPE é referência para o desenvolvimento de novos projetos de geração
Em mais um movimento para fortalecer a transparência e o planejamento do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, de forma conjunta, a Nota Técnica NT-ONS DPL 0038/2025. O documento apresenta os quantitativos da capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o escoamento de energia elétrica, representando um importante subsídio para investidores, planejadores e agentes de mercado.
A publicação atende ao § 5º do art. 3º da Portaria nº 444/GM/MME/2016, que determina a divulgação periódica das condições de escoamento, e já se encontra disponível para consulta nos portais oficiais da ANEEL, do ONS e da EPE. O documento oferece informações estratégicas para o desenvolvimento de novos projetos de geração e para a participação no próximo Leilão de Energia Nova A-5/2025.
Planejamento energético e expansão da infraestrutura
A Nota Técnica especifica a capacidade remanescente nas principais infraestruturas de transmissão: a Rede Básica, as Demais Instalações de Transmissão (DIT) e as Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). Este mapeamento detalhado é fundamental para avaliar as condições técnicas de integração de novos empreendimentos ao sistema elétrico nacional, assegurando a expansão ordenada e sustentável da matriz energética.
De acordo com as diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 444/GM/MME/2016, nº 95/GM/MME/2024 e nº 101/GM/MME/2025, a capacidade de escoamento será um dos parâmetros determinantes para a viabilidade dos projetos que pretendem disputar o LEN A-5/2025. A publicação da nota, portanto, é considerada um passo essencial para garantir a previsibilidade e a segurança dos investimentos no setor.
Importância da capacidade remanescente para novos projetos
O escoamento adequado da geração de energia é um dos fatores críticos para a operação eficiente do SIN. A análise da capacidade remanescente permite identificar áreas do sistema onde há possibilidade de integração de novos empreendimentos sem a necessidade imediata de reforços na infraestrutura de transmissão. Essa informação é especialmente relevante para fontes de geração renovável, como solar e eólica, que dependem de conexão eficiente para a viabilização comercial de seus projetos.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico dos limites existentes contribui para o planejamento de futuras ampliações da rede, orientando políticas públicas e investimentos em infraestrutura para atender à crescente demanda energética do país.
Transparência e segurança jurídica para o mercado
A iniciativa conjunta da ANEEL, do ONS e da EPE reflete o compromisso das instituições com a transparência das informações estratégicas do setor elétrico. A disponibilização pública da Nota Técnica não apenas facilita o acesso de todos os interessados às informações, mas também fortalece a segurança jurídica necessária para a tomada de decisão em novos empreendimentos de geração e transmissão.
Ao oferecer dados claros e atualizados sobre a capacidade de escoamento, o governo federal incentiva a participação de novos agentes no mercado, fomenta a competitividade nos leilões de energia e impulsiona a modernização da matriz elétrica brasileira.
Perspectivas para o futuro energético do Brasil
Com o avanço da integração de fontes renováveis e a busca contínua pela diversificação da matriz energética, a gestão eficiente da capacidade de escoamento se torna ainda mais relevante. Documentos como a Nota Técnica NT-ONS DPL 0038/2025 proporcionam as bases técnicas para que o setor elétrico brasileiro mantenha sua trajetória de crescimento sustentável, segurança operacional e atendimento pleno à sociedade.
A consulta ao conteúdo da nota é recomendada a todos os agentes que planejam participar do Leilão A-5/2025 ou que desejam compreender melhor os desafios e oportunidades para o futuro energético do Brasil.
