CMSE aprova medidas emergenciais para evitar os cortes na geração e garantir maior eficiência no Sistema Interligado Nacional
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, na última quarta-feira (9/4), um pacote de medidas voltadas ao aumento do aproveitamento da geração renovável de energia elétrica na região Nordeste do Brasil. A deliberação ocorreu durante a 304ª Reunião Ordinária do colegiado, diante da urgência em mitigar os cortes recorrentes de geração e melhorar a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A decisão determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresente, até junho de 2025, um estudo técnico sobre a adoção de critérios operacionais diferenciados, de forma excepcional e temporária. A proposta visa flexibilizar regras de operação para maximizar o escoamento da energia renovável produzida no Nordeste, especialmente em períodos de alta geração solar e eólica — que vêm crescendo significativamente nos últimos anos.
Geração renovável e gargalos estruturais
Apesar da ampla capacidade instalada de fontes renováveis, como eólicas e solares, a região Nordeste tem enfrentado dificuldades para escoar a produção energética devido a limitações na infraestrutura de transmissão. Como consequência, o ONS tem sido obrigado a aplicar cortes de geração — um contrassenso em um país que busca a liderança global na transição energética.
O estudo solicitado ao ONS deverá considerar a relação risco-retorno de uma operação mais flexível do SIN, permitindo uma redistribuição mais eficiente da energia gerada e, ao mesmo tempo, contribuindo para o alívio dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A medida também visa garantir maior segurança no atendimento da demanda máxima nacional.
Aprimoramento técnico e novos investimentos
Além da revisão operacional, o CMSE determinou o aprimoramento dos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), com o objetivo de aumentar os limites de intercâmbio entre os subsistemas Norte-Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste. A melhoria desses sistemas permitirá maior robustez e flexibilidade ao fluxo de energia, minimizando perdas e desperdícios de geração renovável.
Também foi reconhecida a necessidade de um monitoramento estratégico de empreendimentos de transmissão já outorgados, especialmente aqueles que contribuem para a expansão da capacidade de intercâmbio entre os subsistemas. A priorização dessas obras será fundamental para consolidar o papel do Nordeste como hub de energia limpa no país.
Planejamento colaborativo e consulta pública
O CMSE ainda aprovou a abertura de consulta pública para receber contribuições ao plano de trabalho do Grupo Técnico de Cortes de Geração. O documento foi elaborado com base em sugestões de entidades setoriais e contempla ações de curto, médio e longo prazos, abrangendo as esferas de política pública, planejamento, regulação e operação.
Em outra frente, será submetida à consulta pública, por 15 dias, uma proposta que regulamenta os critérios e prazos para a definição do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A meta é garantir maior transparência e previsibilidade na gestão do setor elétrico, alinhando estratégias de operação com os desafios climáticos atuais.
Importação de energia e contexto hidrológico
Durante a reunião, também foi decidida a prorrogação da autorização para importação de energia elétrica da Venezuela até junho de 2025. A medida busca reforçar a segurança energética em regiões de fronteira e compensar a baixa afluência hídrica verificada nos primeiros meses do ano.
Em março, os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste apresentaram volumes de Energia Natural Afluente (ENA) entre 25% e 62% da Média de Longo Termo (MLT). Apenas o subsistema Norte registrou condições hidrológicas mais favoráveis, com 100% da MLT. A previsão para abril, mesmo nos cenários mais otimistas, indica manutenção de níveis críticos, com destaque negativo para o Nordeste, que pode operar com apenas 33% da MLT.
O volume de armazenamento dos reservatórios segue abaixo do ideal em várias regiões, exigindo atenção constante do CMSE. O Comitê reforçou que continuará acompanhando as condições de abastecimento e atuando para garantir a segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no país.
