Com foco na eficiência e segurança, a ANEEL recebe sugestões até 8 de maio de 2025 para atualizar os Procedimentos de Comercialização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura de uma Tomada de Subsídios para revisar e atualizar os Procedimentos de Comercialização (PdC) da energia elétrica no Brasil. A medida busca adequar as diretrizes do setor às Regras de Comercialização de Energia Elétrica das versões 2024 e 2025, garantindo maior eficiência, transparência e segurança para os agentes do mercado.
A consulta ficará aberta de 25 de março a 8 de maio de 2025, período em que empresas do setor, especialistas e consumidores podem enviar sugestões para aprimorar os processos regulatórios. Entre os principais pontos de revisão, destacam-se mudanças nos critérios para adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), contratação no mercado livre e regulado, regras de liquidação financeira e a introdução de um novo módulo de Resposta da Demanda, um mecanismo que permitirá maior flexibilidade no consumo de energia.
Mudanças propostas nos Procedimentos de Comercialização
Os Procedimentos de Comercialização estabelecem as normas para a contratação, a medição, a contabilização e a liquidação financeira da energia elétrica negociada no mercado brasileiro. Com a modernização proposta, a ANEEL pretende tornar os processos mais acessíveis e eficazes para todos os agentes do setor.
Entre as principais mudanças sugeridas, estão:
- Adesão à CCEE e cadastro de agentes – Reformulação das regras para ingresso de novas empresas no mercado elétrico, tornando o processo mais claro e eficiente.
- Contratos no mercado livre e regulado – Ajustes na sazonalização e revisão da garantia física dos contratos, oferecendo maior previsibilidade para os consumidores e geradores.
- Liquidação financeira no mercado de curto prazo – Atualizações para garantir maior segurança e confiabilidade nas operações de compensação financeira de energia negociada.
- Apuração e liquidação financeira de Angra I e II – Revisão dos critérios de receita e pagamentos das usinas nucleares.
- Criação do Submódulo 9.1 – Resposta da Demanda – Implementação de um novo modelo que permitirá aos consumidores ajustar seu consumo de energia de acordo com a demanda do sistema elétrico, possibilitando economia e maior eficiência energética.
Além dessas mudanças, também estão em debate aprimoramentos nos mecanismos de venda de excedentes, regras para a energia de reserva e atualização dos critérios para participação no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).
Consulta pública fortalece participação do mercado
A Tomada de Subsídios é um dos principais instrumentos regulatórios da ANEEL, garantindo que as mudanças no setor elétrico sejam debatidas com transparência e participação do mercado. A iniciativa busca ouvir diferentes segmentos, incluindo geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores, a fim de construir um marco regulatório mais sólido e alinhado com as necessidades do setor.
As contribuições devem ser enviadas até 8 de maio de 2025 por o e-mail. O processo de análise e revisão das propostas será conduzido pela superintendência de regulação da ANEEL, que avaliará a viabilidade e os impactos das sugestões antes da publicação das novas diretrizes.
Impacto das mudanças no setor elétrico
A modernização dos Procedimentos de Comercialização reflete o avanço do setor elétrico brasileiro, que passa por um processo de transformação impulsionado pela digitalização, descentralização e descarbonização da matriz energética.
Especialistas apontam que a introdução da Resposta da Demanda, por exemplo, pode representar um avanço significativo, permitindo que consumidores reduzam ou aumentem seu consumo conforme as condições do sistema elétrico. Isso ajudaria a minimizar os impactos de picos de demanda, reduzindo os custos operacionais e tornando o setor mais eficiente.
Além disso, as mudanças propostas oferecem maior segurança regulatória para os agentes do mercado, garantindo regras mais claras e estáveis para investidores e consumidores.
