Distribuidora pede à Aneel que anule redução tarifária de 14%, mantendo as tarifas inalteradas e transferindo o custo para os consumidores
Os consumidores atendidos pela Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, podem ser obrigados a um empréstimo compulsório de quase R$ 2 bilhões para a concessionária. O alerta vem de um estudo da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia, que analisou a proposta da Light de diferimento da redução tarifária esperada para este ano.
O pedido da distribuidora será analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 11 de março, e, se aprovado, poderá resultar na manutenção das tarifas atuais, mesmo com a previsão de uma redução média de 14% nas contas de luz.
A queda nas tarifas está relacionada ao fim do contrato de suprimento com a termelétrica Norte Fluminense (NorteFlu), que vigorou até dezembro de 2024. No reajuste tarifário do ano passado, esse contrato representava mais de 21% da energia comprada pela Light, a um preço médio de R$ 417/MWh, enquanto o preço econômico aprovado pela Aneel foi R$ 283/MWh. Com o encerramento do contrato, a expectativa natural seria a diminuição do custo da energia e, consequentemente, das tarifas para os consumidores.
No entanto, a Light propôs à Aneel que o reajuste fosse zero, argumentando que isso garantiria maior previsibilidade de custos. Na prática, essa medida impediria a redução tarifária e faria com que os consumidores financiassem a empresa, sem prazo definido para reaver os valores.
“Se a moda pegar, os consumidores passarão a emprestar dinheiro para que as distribuidoras não reduzam as tarifas”, alerta Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções e um dos responsáveis pelo estudo.
Impacto direto na inflação e na economia
A decisão da Aneel sobre o pedido da Light tem implicações que vão além das contas de luz dos cariocas. A manutenção das tarifas em um ano de pressões inflacionárias pode influenciar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil.
A região metropolitana do Rio de Janeiro, onde 75% dos consumidores são atendidos pela Light, representa cerca de 10% do peso da energia elétrica na composição do IPCA. Uma redução de 14% nas tarifas teria um efeito direto na inflação, beneficiando tanto o custo de vida da população quanto o cenário macroeconômico do país.
“Em um ano em que o Conselho Monetário Nacional estabeleceu a meta de inflação em 3% e a expectativa é que a variação das tarifas de energia ultrapasse o teto da meta, de 4,5%, abrir mão de uma redução prevista há muito tempo levanta questionamentos sobre os impactos dessa medida para os consumidores e para a economia nacional”, destaca o estudo da TR Soluções.
Além disso, todos os consumidores da Light, tanto cativos quanto livres, seriam beneficiados pela redução das tarifas. Isso ocorre porque um dos principais custos da distribuidora está relacionado às perdas não técnicas de energia (furtos), que impactam diretamente na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), paga por todos os consumidores.
Caso Copel: um precedente preocupante
O pedido da Light tem semelhança com o caso da Copel Distribuição, ocorrido no reajuste tarifário de 2024. Na época, os consumidores da Copel deveriam ter recebido uma redução média de 3,29%, mas a distribuidora solicitou o diferimento do reajuste, alegando que essa decisão traria mais estabilidade e previsibilidade para as tarifas até 2026.
A Aneel aprovou a solicitação, e o resultado foi um empréstimo compulsório de R$ 452 milhões dos consumidores paranaenses para a Copel. A medida gerou críticas de especialistas, que alertam para o risco de que outras distribuidoras adotem a mesma estratégia, prejudicando consumidores e afetando a regulação do setor elétrico.
“A decisão da Aneel sobre o pleito da Light pode colocar em xeque até que ponto a previsibilidade tarifária e seus impactos econômicos estão sendo considerados na regulação do setor”, afirma Helder Sousa.
O que esperar da decisão da Aneel?
A deliberação da Aneel nesta terça-feira definirá se os consumidores da Light terão direito à redução tarifária esperada ou se terão que arcar com uma conta mais alta por tempo indeterminado. A decisão também pode criar um precedente para outras distribuidoras, alterando a dinâmica de reajustes tarifários e impactando o planejamento financeiro de milhões de brasileiros.
A expectativa do mercado e dos especialistas do setor elétrico é que a agência reguladora garanta transparência e equilíbrio na definição das tarifas, evitando que medidas como o diferimento prejudiquem consumidores e impactem a economia de forma negativa.
Os consumidores cariocas, por sua vez, aguardam a decisão que pode definir o rumo das suas contas de luz nos próximos meses.
