Empreendimentos hidrelétricos e termelétricos a gás natural e biocombustíveis disputarão contratos de até 15 anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia nesta quinta-feira (27) uma consulta pública para receber contribuições ao edital do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2025. O certame, marcado para 27 de junho, tem como objetivo ampliar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), contratando potência elétrica de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e biocombustíveis.
O leilão, solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da Portaria Normativa GM/MME nº 96/2024, será realizado na plataforma digital da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e coordenado pela ANEEL. Com essa iniciativa, o governo pretende garantir a reserva de capacidade necessária para atender ao crescimento da demanda de eletricidade no Brasil e aumentar a resiliência do sistema elétrico diante de eventuais oscilações na geração de energia.
A contratação ocorrerá por disponibilidade de potência, modelo no qual os empreendimentos recebem uma receita fixa anual, independentemente da quantidade de energia efetivamente gerada. Isso significa que as usinas ficarão à disposição do Operador Nacional do Sistema (ONS), que determinará seu acionamento conforme a necessidade do SIN.
Estrutura do leilão e prazos de suprimento
O certame prevê a contratação de diferentes tipos de empreendimentos de geração de energia. No segmento de termelétricas movidas a gás natural e biocombustíveis, foram estabelecidos nove produtos, divididos entre projetos novos e já existentes. Os contratos terão duração de 10 a 15 anos e início do suprimento entre 2025 e 2030.
Além disso, haverá um produto específico para hidrelétricas, destinado à ampliação da capacidade instalada de usinas já em operação. Esse contrato, com vigência de 15 anos, começará a valer a partir de 2030, com o objetivo de agregar potência adicional despachável ao SIN.
Ao todo, o leilão será dividido em seis rodadas, organizadas conforme o ano de início do suprimento. Importante ressaltar que as usinas vencedoras de uma rodada não poderão participar das seguintes, garantindo uma alocação eficiente dos recursos e uma maior diversidade de empreendimentos contemplados.
Os lances apresentados pelos participantes deverão indicar a receita fixa anual pretendida. O valor final será pago ao vencedor do certame em 12 parcelas mensais, sendo que o risco operacional ficará a cargo dos empreendedores. Isso inclui fatores como incerteza de despacho pelo ONS, tempo de operação, número de partidas e paradas e volume efetivamente gerado.
Consulta pública e cronograma do certame
A consulta pública lançada pela ANEEL busca aprimorar as diretrizes do leilão, recebendo sugestões de agentes do setor elétrico e demais interessados. O período para envio de contribuições vai de 27 de fevereiro a 14 de abril de 2025, e as sugestões devem ser encaminhadas por meio da plataforma de intercâmbio documental da agência reguladora.
O cadastramento dos projetos interessados em participar do certame foi concluído pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no dia 14 de fevereiro. Após a análise das contribuições recebidas na consulta pública, a expectativa é que a versão final do edital seja aprovada e publicada até 22 de maio.
Com a realização desse leilão, o Brasil reforça seu compromisso com a segurança energética, garantindo maior previsibilidade e estabilidade ao abastecimento elétrico do país. A combinação de diferentes fontes de geração, incluindo hidrelétricas e termelétricas a combustíveis renováveis, também está alinhada com a busca por uma matriz energética mais diversificada e resiliente.
Os interessados em contribuir para a consulta pública podem acessar a minuta do edital no site da ANEEL, na seção referente à Consulta Pública nº 010/2025.
