Novas definições contemplam usinas eólicas, solares e termelétricas, garantindo previsibilidade ao setor elétrico e segurança para investidores
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou novas notas técnicas sobre o cálculo e revisão das garantias físicas de energia para empreendimentos de geração no Brasil. Entre outubro e dezembro de 2024, as análises resultaram na definição ou revisão dos montantes de garantia física de 19 usinas eólicas, 7 usinas solares fotovoltaicas e 3 usinas termelétricas, com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME).
A atualização desses dados é essencial para o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), pois a garantia física determina o volume máximo de energia que pode ser comercializado por um gerador. Isso garante previsibilidade ao mercado de energia e reforça a segurança dos investidores no setor, além de ser um fator-chave para o equilíbrio entre oferta e demanda no longo prazo.
Os relatórios divulgados pela EPE seguem critérios estabelecidos pelo MME e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme previsto na Lei nº 10.848/2004 e no Decreto nº 5.163/2004. Esse trabalho técnico analisa as características operacionais de cada empreendimento, considerando potência instalada, disponibilidade dos recursos energéticos (vento, sol, biomassa, gás natural, entre outros) e a infraestrutura de conexão ao sistema elétrico nacional.
A publicação das notas técnicas também atende às demandas de empresas que operam no Ambiente de Contratação Livre (ACL), mercado no qual consumidores podem negociar diretamente com os geradores de energia. O setor tem apresentado crescimento acelerado e exige um monitoramento contínuo dos parâmetros técnicos das usinas, garantindo que os contratos firmados sejam lastreados em um suprimento energético confiável e sustentável.
Garantia Física e Sua Importância para o Setor Elétrico
A garantia física é um dos elementos mais críticos para a expansão da matriz elétrica nacional. Ela não apenas regula o quanto cada usina pode ofertar ao mercado, mas também orienta decisões estratégicas de investimento, planejamento e financiamento de novos projetos.
Ao longo do tempo, os valores de garantia física podem ser revisados devido a mudanças nas características técnicas das usinas ou à introdução de novas metodologias de cálculo pelo MME. Entre os fatores que podem impactar esses valores estão a modernização de equipamentos, a ampliação da capacidade instalada e a variação no desempenho dos recursos naturais utilizados na geração.
As atualizações publicadas pela EPE foram divididas em dois conjuntos principais de estudos:
- Cálculo de Garantia Física para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), abrangendo novos empreendimentos que solicitaram a definição de seus montantes para fins de comercialização.
- Revisão de Garantia Física por Alterações Técnicas, contemplando usinas que passaram por mudanças estruturais e operacionais aprovadas pelo MME.
Todos os cálculos foram realizados conforme a regulamentação vigente à época da solicitação, garantindo a transparência e a confiabilidade das informações divulgadas ao mercado.
Impacto no Mercado de Energia e Próximos Passos
O setor elétrico brasileiro passa por uma transformação significativa, com a crescente participação de fontes renováveis e a expansão do mercado livre de energia. As definições e revisões das garantias físicas desempenham um papel crucial nesse processo, pois asseguram que a oferta de energia esteja alinhada às necessidades do mercado e às regras regulatórias.
Os investidores e agentes do setor podem acessar a base de garantias físicas vigentes e futuras no site da EPE, onde estão disponíveis os montantes detalhados de cada empreendimento e os atos legais que os definiram.
A expectativa para 2025 é que o Brasil continue expandindo sua matriz elétrica com novas usinas eólicas e solares, o que exigirá revisões constantes das garantias físicas. O avanço das tecnologias de geração distribuída e armazenamento de energia também poderá impactar os critérios de cálculo adotados no futuro.
