Associação destaca que medidas evitam custos adicionais de R$ 545 bilhões até 2050 e impulsionam a modernização do setor elétrico.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elogiou os vetos promovidos pela Presidência da República na sanção da Lei 15.097/2025, que regulamenta a geração de energia offshore no Brasil. Segundo a entidade, os dispositivos vetados, que incluíam aumento ou extensão de subsídios, reservas de mercado e contratações compulsórias, poderiam gerar impactos financeiros de até R$ 545 bilhões até 2050, elevando a conta de luz em 9%.
Para a Abraceel, os vetos foram essenciais para proteger os consumidores e garantir o bom funcionamento do mercado de energia elétrica. “Esses dispositivos eram alheios ao tema original da matéria e prejudiciais ao consumidor. Ao serem barrados, evitamos custos desnecessários e ineficientes que, de outra forma, seriam repassados aos brasileiros”, afirmou a associação em comunicado.
Custos evitados e impacto ao consumidor
Estudo realizado pela consultoria PSR, contratado pela Abraceel em conjunto com outras associações do setor, apontou que os itens vetados teriam um impacto significativo no bolso do consumidor. A inclusão de subsídios e reservas de mercado, segundo o levantamento, adicionaria um peso financeiro desproporcional ao setor elétrico, comprometendo o objetivo de oferecer energia mais acessível e renovável.
Esses subsídios, que têm se multiplicado nos últimos anos à revelia do planejamento energético nacional, já são alvo de críticas por parte de especialistas e entidades do setor. Para a Abraceel, a manutenção dos vetos é um passo na direção de um mercado mais equilibrado e competitivo, onde o consumidor é colocado no centro das decisões.
Modernização e abertura do mercado
A Abraceel aproveitou a ocasião para reiterar seu posicionamento em defesa da abertura do mercado de energia elétrica e da modernização do setor. A associação trabalha ativamente para eliminar subsídios, promover a concorrência e garantir que os consumidores tenham acesso a energia mais barata e sustentável.
“Precisamos avançar na abertura do mercado e na modernização do setor elétrico. É fundamental evitar práticas que vão contra os interesses dos consumidores, como reservas de mercado e contratações compulsórias, que apenas aumentam os custos e limitam as escolhas dos brasileiros”, destacou a entidade.
O que diz a nova lei
A Lei 15.097/2025 estabelece regras para a exploração de energia offshore, um setor promissor no Brasil, dado o grande potencial do país em fontes renováveis, como eólica e solar em alto-mar. A regulamentação é vista como um avanço para o setor elétrico, ao atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de uma matriz energética mais limpa e diversificada.
No entanto, as emendas adicionadas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional fugiram do escopo original, incluindo medidas que poderiam desvirtuar o propósito da norma. Graças à mobilização de entidades como a Abraceel, esses dispositivos foram vetados, preservando o foco na eficiência e no benefício ao consumidor.
Próximos passos
A Abraceel reforça a necessidade de vigilância constante contra iniciativas que possam aumentar os custos da energia elétrica no país. A entidade também destaca a importância de implementar políticas públicas que incentivem a inovação e a competitividade, garantindo que o setor elétrico brasileiro continue evoluindo em direção à sustentabilidade e à eficiência.
Com os vetos mantidos, a expectativa é de que a geração de energia offshore avance de forma sustentável, beneficiando tanto o mercado quanto os consumidores.
