Companhia de Gás do Amazonas questiona decisões judiciais e medidas do governo que impactam o mercado de gás no estado
A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) entrou na Justiça contra decisões da juíza Jaiza Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), relacionadas à transferência do controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A empresa alega parcialidade da magistrada e prejuízos ao mercado de gás do estado devido às mudanças promovidas pelo negócio e pela Medida Provisória 1.232, editada pelo governo federal.
A Cigás solicitou que a juíza fosse considerada suspeita para atuar no caso, argumentando que as decisões favorecem diretamente a Âmbar Energia. Além disso, a companhia pede a revisão dos contratos de usinas termelétricas adquiridas pela empresa em junho de 2024 e a suspensão do processo de transferência de controle acionário até que os impactos no setor sejam devidamente avaliados.
Mudanças no mercado de gás e energia
A transferência da Amazonas Energia para a Âmbar foi decidida pela juíza Jaiza Fraxe, que determinou um prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar o plano de transferência. A decisão gerou críticas da direção da própria Aneel, que considerou o prazo insuficiente para avaliar todas as implicações do processo.
Após a aquisição das usinas termelétricas pela Âmbar, o governo federal editou a Medida Provisória 1.232, transferindo os custos do gás das térmicas para a conta de luz de todos os brasileiros. A Cigás criticou duramente a medida, alegando que ela ignora os impactos no mercado local, prejudicando diretamente a companhia, que detém o monopólio de distribuição de gás no Amazonas.
A empresa também teme que a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER) possa desbalancear o mercado de gás natural e dificultar a recuperação de dívidas bilionárias envolvendo a Petrobras e a antiga controladora da Amazonas Energia, a Eletrobras.
Um setor em disputa
O mercado de gás no Amazonas, antes da transferência, era estruturado em torno de três agentes principais: Petrobras (fornecimento de gás natural), Cigás (distribuição do gás para as termelétricas) e Eletrobras.
Com a entrada da Âmbar no mercado, a dinâmica mudou. A empresa argumenta que a compra das usinas termelétricas não incluiu os passivos judiciais da Eletrobras com fornecedores. Entretanto, a Cigás contesta, afirmando que a transação pode prejudicar sua operação e competitividade no setor.
Cigás pede esclarecimentos e inclusão no processo
Durante o processo judicial, a Cigás tentou ser incluída como parte interessada, atuando como assistente da Aneel, mas teve o pedido negado. Em resposta, a companhia apresentou um embargo de declaração, solicitando esclarecimentos sobre a decisão da juíza, que excluiu a empresa do caso sem justificativa clara, segundo a distribuidora.
A Cigás também pediu a suspensão do processo de transferência até que os impactos das mudanças no mercado de gás sejam avaliados. A empresa argumenta que decisões como a conversão dos contratos das termelétricas podem dificultar a cobrança de dívidas estimadas em R$ 450 milhões, envolvendo a Petrobras e a Eletrobras.
Perspectivas e tensões
Para a Cigás, as mudanças promovidas pela transferência da Amazonas Energia para a Âmbar e a edição da Medida Provisória 1.232 representam uma ameaça ao equilíbrio do mercado de gás no Amazonas. Além disso, a companhia alega que as decisões da juíza Jaiza Fraxe foram tomadas sem levar em consideração os impactos para os agentes locais, como a própria distribuidora.
Por outro lado, a Âmbar Energia sustenta que a aquisição das térmicas foi realizada dentro dos parâmetros legais e que os passivos judiciais da Eletrobras não fazem parte do negócio.
Com o valor estimado do caso girando em torno de R$ 450 milhões, o impasse reflete não apenas uma disputa jurídica, mas também questões estruturais que afetam o mercado de gás e energia elétrica no Amazonas, envolvendo interesses de grandes players e decisões políticas que impactam consumidores em todo o Brasil.
