Mudanças visam corrigir distorções no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), garantindo maior eficiência nos reembolsos para sistemas fotovoltaicos isolados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início, nesta quarta-feira (11), à Consulta Pública nº 36/2024, que propõe revisar os valores de referência relacionados aos custos de Operação e Manutenção (O&M) para usinas solares fotovoltaicas. A medida busca atualizar os parâmetros para reembolsos concedidos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), ferramenta fundamental para financiar a geração de energia elétrica em sistemas isolados do Brasil.
A revisão é motivada pelo descompasso entre os custos efetivos relatados pelas distribuidoras e os valores atualmente reembolsados pela CCC. Isso tem gerado pressões sobre o orçamento da conta, impactando, consequentemente, os consumidores finais. A consulta estará aberta para contribuições até o dia 27 de janeiro de 2025.
Desafios do crescimento solar em sistemas isolados
Os sistemas isolados, localizados majoritariamente em áreas remotas do Brasil, têm vivenciado uma rápida expansão, impulsionada pela instalação de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (Sigfis) e de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI). Embora essas tecnologias representem uma solução sustentável para o abastecimento em regiões distantes, os custos de manutenção e operação têm aumentado significativamente.
Outro fator que contribuiu para a revisão foi a indexação dos valores de referência pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse mecanismo de atualização, aplicado mensalmente, resultou em uma valorização excessiva dos custos de O&M, descolando os valores reembolsados pela CCC dos custos efetivamente observados pelas distribuidoras.
Diante desse cenário, a ANEEL propôs uma abordagem técnica detalhada para reavaliar os custos. O novo modelo busca promover maior eficiência no uso dos recursos da CCC, equilibrando o orçamento e alinhando os valores às realidades operacionais do setor elétrico.
Metodologia detalhada para revisão dos valores
A proposta apresentada na consulta pública estabelece parâmetros claros para o cálculo dos custos de operação e manutenção. A base da metodologia inclui dois componentes principais:
- Custo Anual Total de Substituição de Equipamentos (CAT): Esse item considera a substituição de componentes essenciais, como baterias, inversores de frequência e controladores de carga, que têm papel crucial na operação das usinas solares.
- Custo Anual de Manutenção (CAM): Este elemento inclui o número de visitas anuais para manutenção corretiva e preventiva em cada unidade consumidora, multiplicado pelo preço médio das visitas. A ANEEL propõe limitar as visitas a duas por ano, como teto regulatório, para evitar excessos no cálculo.
Outro aspecto relevante da proposta é a distinção no reajuste dos valores. A agência sugere que apenas o CAM seja atualizado pelo IPCA, enquanto o CAT permaneceria estável. Essa medida visa evitar a supervalorização do custo total, que hoje é agravada por reajustes frequentes.
Participação do setor e próximos passos
A Consulta Pública nº 36/2024 estará aberta por 45 dias, permitindo que agentes do setor, especialistas, consumidores e demais interessados contribuam com sugestões e críticas. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail cp036_2024@aneel.gov.br, e os documentos relacionados à proposta estão disponíveis na página oficial da consulta no portal da ANEEL.
A iniciativa reflete o compromisso da agência reguladora em promover transparência e diálogo com os diversos atores do setor elétrico. Além disso, busca garantir que os recursos da CCC sejam aplicados de forma justa e eficiente, minimizando os impactos tarifários para os consumidores brasileiros.
Com a revisão, a ANEEL espera corrigir distorções e assegurar que os valores de reembolso reflitam os custos reais enfrentados pelas distribuidoras, mantendo a atratividade do uso de fontes renováveis em sistemas isolados e reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade energética.
