Senadores e deputados buscam consenso para aprovar projeto de lei sobre créditos de carbono antes da Conferência do Clima da ONU, visando impulsionar protagonismo brasileiro em questões ambientais
O Congresso Nacional se mobiliza para aprovar a regulamentação do mercado de carbono no Brasil antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), que ocorrerá entre 11 e 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. O Projeto de Lei (PL) 182/2024, que estabelece regras para o comércio de créditos de carbono no país, é um dos principais pontos de debate entre os parlamentares. Caso aprovado, o Brasil poderá se apresentar como um dos países líderes em políticas ambientais na próxima conferência climática.
A proposta foi discutida em uma reunião de lideranças no Senado na última quarta-feira (23). Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado, e Efraim Filho (União-PB) destacaram a importância de chegar a um consenso sobre o texto, que será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) no Senado. A relatora deverá discutir os pontos-chave do projeto em uma videoconferência com o deputado Aliel Machado (PV-PR), que foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados, em busca de uma versão que unifique interesses e permita a aprovação rápida.
Segundo o senador Otto Alencar, o projeto visa não apenas a regulamentação do mercado de carbono para empresas e iniciativas ambientais brasileiras, mas também o fortalecimento da posição brasileira na COP 29 e na COP 30, que será sediada em Belém (PA) em 2025. “Vamos chegar a um denominador comum, ouvindo antes o presidente do Senado e o presidente da Câmara”, destacou Otto. A intenção é garantir que o projeto tenha um apoio robusto nas duas Casas e evite possíveis vetos presidenciais.
Principais Pilares e Desafios do Projeto de Lei
O PL 182/2024 busca criar diretrizes para o funcionamento do mercado de carbono, que é dividido em dois setores principais: o regulado e o voluntário. O setor regulado seguirá as normas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto e outras convenções internacionais, estabelecendo um órgão gestor para monitorar e aplicar sanções. Esse setor será voltado principalmente para iniciativas de grande escala, como as de empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
No setor regulado, o projeto prevê a implementação de mecanismos como as Cotas Brasileiras de Emissões (CBE), permitindo que o detentor emita uma tonelada de gases de efeito estufa. Outro destaque é o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que será um registro da redução de emissões em uma tonelada de GEE, implementado por entidades privadas. Esse certificado deverá ser aprovado pelo órgão gestor e será exigido em transações com entidades estrangeiras, mesmo no mercado voluntário.
O principal impasse nas negociações, segundo o senador Otto Alencar, envolve o repasse de pelo menos 70% dos ganhos obtidos com a venda de créditos de carbono gerados em terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária. “O deputado Aliel Machado quer assegurar esse percentual em lei, mas há quem defenda que essa definição fique para uma regulamentação futura, via decreto presidencial”, explicou Otto. O senador ressaltou que a proteção de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais é importante, mas que o percentual proposto pode ser um ponto de desacordo entre os parlamentares.
Etapas de Implementação e Monitoramento
O projeto prevê que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) seja implementado por fases. A expectativa é que o sistema esteja plenamente em vigor após a publicação do primeiro Plano Nacional de Alocação, que estabelecerá limites de emissões e controlará os preços dos créditos de carbono. Esse plano, segundo o texto, entraria em vigor pelo menos quatro anos após a sanção da lei, garantindo um período de adaptação para empresas e entidades que atuam no setor.
Para Efraim Filho, a aprovação do projeto representará um avanço para a agenda ambiental do Brasil, preparando o país para assumir um papel de liderança em fóruns internacionais, especialmente na COP 30, que será sediada no Brasil. “O Congresso Nacional quer entregar esse texto votado e aprovado por consenso ainda neste mês de novembro”, declarou o senador.
O projeto também abre a possibilidade de negociação de créditos de carbono no mercado financeiro e de capitais, sob regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A B3, bolsa de valores do Brasil, aponta o Sistema de Transação de Emissões da União Europeia (EUETS) como uma das principais referências para a criação do mercado brasileiro, que busca estabelecer um modelo sólido e confiável de negociação.
O Papel do Brasil na COP 29
A regulamentação do mercado de carbono permitirá que o Brasil apresente suas iniciativas de preservação e compensação ambiental de forma mais estruturada e legitimada na COP 29. Durante uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, reforçou a importância de aprovar o projeto antes da conferência, enfatizando que a regulamentação do mercado de carbono é uma forma de legitimar o protagonismo do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Seria da maior relevância para trazer ainda mais legitimidade para o Brasil nesse debate”, afirmou Dubeux.
O Brasil possui uma das maiores áreas de floresta tropical do mundo, e iniciativas de preservação e uso sustentável da Amazônia e outras regiões são essenciais para o combate ao aquecimento global. O mercado de carbono poderá ser um incentivo para que empresas e países invistam em projetos de preservação, contribuindo para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos Passos
Com a expectativa de aprovação em novembro, o PL 182/2024 avança como uma peça-chave na política ambiental brasileira. Caso aprovado, o projeto consolidará um mercado de carbono robusto e fortalecerá a posição do Brasil como referência em sustentabilidade e práticas de preservação. Esse é um dos maiores esforços legislativos para a regulamentação de iniciativas sustentáveis no país, alinhado às melhores práticas internacionais.
A partir da sanção da lei, espera-se que empresas do setor de energia, agronegócio e indústria se adaptem rapidamente às novas exigências, contribuindo para uma redução significativa das emissões de carbono no Brasil e um impacto positivo na imagem do país no cenário internacional. Com a COP 29 se aproximando, os próximos dias serão decisivos para que o Brasil se prepare e apresente suas conquistas na luta contra as mudanças climáticas.
