Penalidade foi aplicada após a distribuidora demorar a recuperar o serviço em municípios do RJ, deixando milhões de consumidores sem energia por longos períodos após fortes tempestades em 2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de manter a multa de R$54 milhões aplicada à Enel Rio, distribuidora de energia que opera em 66 municípios do Rio de Janeiro, incluindo Niterói e São Gonçalo. A penalidade foi imposta após a concessionária ter demorado a restabelecer o serviço de fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados por um forte temporal ocorrido em novembro de 2022. O recurso da empresa, que buscava reduzir o valor da multa, foi negado pela agência reguladora.
A decisão da Aneel foi tomada com base em fiscalizações que apontaram não apenas a demora excessiva da Enel Rio em retomar o serviço após o apagão, mas também uma deterioração progressiva no tempo de resposta a emergências da empresa nos últimos anos. De acordo com o órgão regulador, a atuação da distribuidora não tem sido eficiente em situações de crise, o que levou à aplicação de uma das maiores multas já impostas à companhia.
Histórico de falhas e problemas recorrentes
O evento que motivou a penalidade ocorreu em 18 de novembro de 2022, quando um temporal atingiu diversas regiões do Rio de Janeiro, derrubando árvores e causando danos significativos à infraestrutura elétrica. Na ocasião, milhares de consumidores ficaram sem energia por várias horas, alguns chegando a passar dias sem o serviço. Segundo a Aneel, o tempo de resposta da Enel Rio para restabelecer o fornecimento de energia foi considerado inadequado, gerando transtornos para a população e prejuízos financeiros para os clientes afetados.
Além da demora no restabelecimento, a agência reguladora identificou que a Enel Rio vinha apresentando um padrão de ineficiência em situações emergenciais ao longo dos últimos anos, com piora contínua no atendimento. A gravidade da situação levou a Aneel a tomar uma postura mais rígida, culminando na aplicação da multa milionária.
A concessionária Enel Rio atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras no estado do Rio de Janeiro e faz parte do mesmo grupo controlador da Enel São Paulo, outra distribuidora que também está sob investigação da Aneel por atrasos recorrentes no restabelecimento de energia.
Divergência na análise da penalidade
Apesar da manutenção da multa pela diretoria da Aneel, houve divergência interna na análise do caso. A Procuradoria da Aneel havia sugerido que alguns dos argumentos apresentados pela Enel Rio no recurso fossem acatados, o que poderia resultar em uma redução da penalidade. No entanto, a diretoria da agência reguladora optou por manter o valor integral da multa, considerando a gravidade dos fatos e o impacto sobre os consumidores.
O diretor da Aneel, Ricardo Tili, ressaltou durante a discussão do caso que a magnitude do apagão e a lentidão no restabelecimento do serviço justificavam a penalidade máxima. “A gravidade desse acontecimento, assim como o que ocorreu em São Paulo, não nos permite criar qualquer tipo de flexibilização que amenize a penalidade dessas distribuidoras”, afirmou. Tili ainda manifestou preocupação com a divergência entre a diretoria e a Procuradoria da Aneel, argumentando que isso poderia ser utilizado judicialmente pela empresa para contestar a multa, como já havia ocorrido em São Paulo.
Fiscalização limitada e desafios do setor
Outro ponto levantado durante a reunião da Aneel foi a limitação da capacidade de fiscalização da agência reguladora. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o órgão possui apenas nove fiscais responsáveis por monitorar o serviço de distribuição de energia elétrica em todo o Brasil, o que dificulta a atuação mais eficiente da agência em casos como o da Enel Rio.
Feitosa também destacou que, além da falta de pessoal, a Aneel enfrenta desafios orçamentários que comprometem sua capacidade de atuação. Embora o órgão arrecade R$1,4 bilhão por ano em taxas de fiscalização cobradas dos consumidores, apenas R$400 milhões desse montante são efetivamente repassados à agência, o que limita investimentos em estrutura e pessoal.
Ainda assim, a Aneel vem intensificando seus esforços para garantir que as concessionárias de energia no país prestem serviços com qualidade e agilidade, especialmente em eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes nos últimos anos. Em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, eventos climáticos severos geraram apagões e sobrecarregaram as distribuidoras de energia, expondo fragilidades na infraestrutura do setor.
Desafios para a Enel e outras distribuidoras
A manutenção da multa à Enel Rio serve como um alerta para todas as concessionárias de energia no Brasil. A Aneel tem demonstrado que está disposta a endurecer sua postura frente a falhas no serviço, especialmente quando elas afetam grandes contingentes de consumidores. A pressão sobre as distribuidoras para melhorar seus processos de atendimento emergencial e investir em infraestrutura mais resiliente deve aumentar nos próximos anos, à medida que os eventos climáticos extremos se tornem mais frequentes devido às mudanças climáticas.
Para a Enel Rio, a decisão representa não apenas um golpe financeiro significativo, mas também uma pressão adicional para que a empresa reveja seus processos e busque soluções mais eficientes no atendimento a crises. A distribuidora precisará reforçar sua capacidade de resposta para evitar novas penalidades e, mais importante, garantir a satisfação dos consumidores.
