Agência acusa Âmbar e Amazonas Energia de má-fé e pede anulação da venda, colocando em risco o fornecimento de energia para 62 municípios
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está no centro de uma nova disputa judicial envolvendo a transferência de controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em um recurso protocolado recentemente, a Aneel alega que o contrato foi assinado fora do prazo estipulado pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que expirou no dia 10 de outubro deste ano. A agência contesta a validade do acordo e acusa as empresas envolvidas de litigância de má-fé, alertando para uma possível crise energética no estado do Amazonas.
O Problema da Assinatura Tardia
O centro da controvérsia é a assinatura do termo aditivo que permitia a transferência da Amazonas Energia da Oliveira Energia para a Âmbar. A Aneel estabeleceu que o acordo deveria ser concluído até as 23h59 do dia 10 de outubro, um minuto antes da expiração da MP que regulamentava a negociação. Embora a Aneel tenha registrado a assinatura do documento dentro do prazo, as assinaturas dos representantes da Amazonas Energia e da Âmbar foram feitas após a meia-noite, o que, segundo a agência, invalida o negócio.
A assinatura tardia, segundo a Aneel, configura desrespeito ao prazo legal da MP, o que significa que a transferência do controle acionário não deveria ter ocorrido. A agência argumenta que a MP permitia flexibilizações na negociação, e, sem sua vigência, a operação não pode ser mantida.
Além disso, a Aneel criticou a estratégia das empresas, acusando-as de apresentar múltiplas ações judiciais com o mesmo conteúdo e com diferença de poucos minutos entre elas, o que seria um indício de litigância de má-fé. Em razão disso, a agência solicita que a decisão judicial que transferiu o controle para a Âmbar seja anulada, e que o caso seja arquivado.
Risco de Crise Energética no Amazonas
Enquanto a disputa judicial se intensifica, cresce a preocupação com a distribuição de energia nos 62 municípios atendidos pela Amazonas Energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que, sem a conclusão da transferência para a Âmbar, uma crise energética iminente ameaça a região. Segundo o ministro, a Oliveira Energia não possui a capacidade técnica e financeira para cumprir o contrato de concessão e atender a mais de 1,2 milhão de unidades consumidoras no estado.
Com o impasse entre Aneel e Âmbar, especialistas temem que o Amazonas enfrente um colapso no fornecimento de energia, o que prejudicaria o desenvolvimento econômico e o bem-estar de milhares de famílias. A situação coloca a região em uma posição delicada, uma vez que a Oliveira Energia já vinha sendo criticada pela ineficiência no cumprimento de suas obrigações contratuais, e a transição para um novo controlador parecia ser a solução para melhorar o serviço prestado.
Contradições na Proposta de Transferência
A transição da Amazonas Energia para a Âmbar envolve uma questão financeira delicada. Inicialmente, a Aneel havia proposto um repasse de R$ 8 bilhões para tarifas, um valor que não atendia aos interesses da Âmbar. A empresa pressionou por um valor de R$ 14 bilhões, o que foi aceito de forma monocrática pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. No entanto, essa decisão não foi respaldada por uma decisão colegiada da agência, o que, segundo especialistas, cria uma situação jurídica e financeira instável.
Essa instabilidade se reflete no fato de que o acordo entre as partes ocorreu nos últimos minutos antes da MP expirar, o que alimenta questionamentos sobre a integridade e legitimidade da operação. Para a Aneel, o comportamento da Âmbar e da Amazonas Energia sugere uma desistência tácita do acordo, dado que as empresas optaram por formalizar o contrato fora do prazo estabelecido pela lei.
Implicações para o Setor Elétrico
A disputa entre a Aneel e as empresas envolvidas coloca o setor elétrico do Amazonas em uma posição vulnerável. A crise se desenrola em um contexto de alta demanda por energia e investimentos necessários para a infraestrutura local. Sem uma resolução rápida, os consumidores podem enfrentar interrupções no fornecimento, o que afetaria indústrias, serviços e residências em todo o estado.
O caso também coloca em evidência a necessidade de uma reforma regulatória no setor de energia, com critérios mais claros e menos dependentes de medidas provisórias e decisões monocráticas. Para analistas, a situação expõe um vácuo jurídico que permite que grandes transações sejam questionadas em momentos críticos, afetando a estabilidade econômica e o fornecimento de serviços essenciais.
Próximos Passos
A justiça federal deverá ser acionada novamente para decidir sobre a validade da assinatura do termo aditivo e da transferência acionária. Se a Aneel conseguir anular o negócio, a Âmbar perderá o controle da Amazonas Energia, o que pode gerar uma nova rodada de negociações e disputas judiciais.
Enquanto isso, os consumidores do Amazonas enfrentam a incerteza quanto ao futuro da distribuição de energia no estado. A expectativa é de que o caso seja tratado com urgência, dadas as consequências econômicas e sociais que uma crise energética poderia desencadear na região.
