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ANEEL Libera R$ 51 Milhões em Receita Anual Permitida para Reforços em Instalações de Transmissão

Com um total de 20 obras autorizadas, investimentos somam R$ 330 milhões para melhorias na infraestrutura elétrica do país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, na quarta-feira (9/10), a autorização de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 51 milhões para 20 empreendimentos que visam reforçar as instalações de transmissão de energia elétrica em todo o Brasil. Essas obras representam um investimento significativo de R$ 330 milhões por parte das empresas transmissoras, com um prazo de até 30 meses para a entrada em operação comercial das novas instalações.

As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) através de Despachos da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações do Serviços de Energia Elétrica (SCE). As obras abrangem uma variedade de melhorias, incluindo substituição de transformadores, realocação de barras e adequações em módulos de conexão, com o intuito de aumentar a capacidade e a eficiência das subestações de transmissão.

Impacto das Obras nas Concessionárias e na Geração de Energia

As obras autorizadas pela ANEEL envolvem várias concessionárias responsáveis pela transmissão de energia em diferentes regiões do Brasil. Entre elas, destacam-se a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Cemig Geração e Transmissão S/A (Cemig-GT), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Argo Transmissão de Energia S/A, Copel Geração e Transmissão S/A (Copel-GT), Caiuá Transmissora de Energia S/A (Caiuá-T), SE Vineyards Transmissão de Energia S/A (Vineyards) e Luziânia-Niquelândia S/A (Luziânia-Niquelândia).

A modernização das subestações é crucial para garantir que o sistema elétrico brasileiro possa atender à crescente demanda por energia. As melhorias nas instalações não apenas garantem maior confiabilidade na transmissão de energia, mas também contribuem para a sustentabilidade e eficiência do setor elétrico, aspectos essenciais em um país que busca aumentar sua matriz de energias renováveis.

Detalhes das Obras Autorizadas

A lista completa das subestações que receberão os reforços, acompanhada das respectivas concessionárias, é a seguinte:

EmpreendimentoConcessionária
1SE Porto Ferreira 138kV (SP)CTEEP
2SE Santo Ângelo 440/138 kVCTEEP
3SE MairiporãCTEEP
4SE CerquilhoCTEEP
5SE Itararé IICTEEP
6SE ItapevaCTEEP
7SE Flórida PaulistaCTEEP
8SE Conselheiro LafaieteCemig-GT
9SE Teixeira de Freitas 230/138 kVChesf
10SE Arapiraca IIIChesf
11SE 230/138 kV JI-ParanáEletronorte
12SE 230/69 kV JI-ParanáEletronorte
13SE 500 kV Presidente DutraEletronorte
14SE 230/69 kV VilhenaEletronorte
15SE Imperatriz 230/69 kV (MA)Eletronorte
16SE Tianguá II 500 kVArgo
17SE Realeza SulCopel-GT
18SE Cascavel NorteCaiuá-T
19SE Lajeado 3 230/69 kVVineyards
20SE NiquelândiaLuziânia-Niquelândia

Entendendo a Receita Anual Permitida (RAP)

A Receita Anual Permitida (RAP) é um conceito fundamental no setor elétrico brasileiro. Ela representa a receita que as concessionárias têm direito a receber pela prestação do serviço público de transmissão, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Esse modelo financeiro é crucial para garantir que as empresas possam realizar investimentos necessários na expansão e modernização das redes de transmissão, assegurando a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica.

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