Propostas da CCEE incluem mudanças em leilões de energia e adequação de penalidades, com contribuições aceitas até 7 de novembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta terça-feira (8/10) a Consulta Pública CP25/2024, com o objetivo de aprimorar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2025. A proposta, elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), traz importantes mudanças que visam tornar o mercado de energia mais eficiente e alinhado às necessidades do setor. Entre os pontos destacados estão alterações nas regras decorrentes de leilões de energia nova e existente, além da exclusão do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) como referência para penalidades por insuficiência de lastro.
As contribuições do público serão recebidas pela ANEEL entre os dias 9 de outubro e 7 de novembro, por meio do e-mail cp025_2024@aneel.gov.br. Todos os documentos relacionados à consulta estão disponíveis para consulta pública no site da agência.
Principais Mudanças Propostas
Entre as alterações propostas para a versão 2025 das Regras de Comercialização estão o aprimoramento dos módulos relacionados a leilões de energia nova e existente. Esses leilões são mecanismos essenciais para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica no país e atrair investimentos para a expansão do parque gerador.
Uma das principais mudanças envolve a retirada do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) como critério para aplicação de penalidades por insuficiência de lastro. Atualmente, o PLD é utilizado para calcular as multas aplicadas às empresas que não cumprem suas obrigações de oferta de energia. A exclusão do PLD visa tornar o mercado mais flexível e adaptado às flutuações dos preços de curto prazo, além de proporcionar uma maior estabilidade nas transações comerciais.
Além disso, as novas regras devem incluir adequações derivadas da Resolução Normativa (REN) 1.067/2023, que trouxe modificações importantes para o setor elétrico. Entre elas, destacam-se ajustes nas regras de comercialização que garantem uma maior transparência nas operações e mais eficiência no cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas.
Mudança na Metodologia do CVU-Estrutural
Outro ponto importante da proposta de 2025 é a alteração da metodologia de cálculo do Custo Variável Unitário (CVU-Estrutural). O CVU representa o custo associado à geração de energia elétrica em determinado período, considerando as características específicas de cada usina, como eficiência e tipo de combustível. A nova metodologia pretende refletir com maior precisão os custos reais de geração e oferecer uma base mais justa para a formação de preços no mercado de energia elétrica.
Impacto das Mudanças no Setor Elétrico
As alterações propostas para as Regras de Comercialização de 2025 têm o potencial de gerar impactos significativos no mercado de energia elétrica. O aprimoramento dos módulos relacionados a leilões deve aumentar a competitividade e atrair novos investimentos, resultando em um sistema mais robusto e preparado para atender à crescente demanda energética no Brasil.
Por outro lado, a retirada do PLD como critério de penalidade pode trazer maior previsibilidade para os agentes do mercado, reduzindo a volatilidade dos custos e facilitando o planejamento de longo prazo. Essa mudança é especialmente importante em um contexto de transição energética, onde as fontes renováveis, como solar e eólica, ganham cada vez mais espaço na matriz elétrica.
A nova metodologia de cálculo do CVU também promete refletir melhor os custos operacionais das usinas geradoras, o que pode resultar em uma formação de preços mais alinhada com a realidade do mercado. Isso deve beneficiar tanto os geradores quanto os consumidores, ao promover uma maior eficiência e equilíbrio nos preços praticados.
Próximos Passos
A expectativa é que a versão final das Regras de Comercialização de 2025 seja publicada no início do próximo ano, antes de entrar em vigor.
O aprimoramento contínuo dessas regras é fundamental para garantir a segurança, a competitividade e a eficiência do mercado de energia elétrica no Brasil. Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por fontes de energia mais limpas e renováveis, o setor elétrico passa por uma fase de transformação, e a participação ativa de todos os envolvidos é essencial para que esse processo ocorra de forma ordenada e benéfica para toda a sociedade.
