Associação Nacional dos Consumidores de Energia comemora a aprovação do PL 528/2022 sem extensão de benefícios à geração distribuída solar, aliviando temores sobre aumento do custo da energia
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) manifestou grande satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 528/2022, conhecido como PL do Combustível do Futuro. A associação, que reúne grandes consumidores de energia, considerou uma vitória a exclusão da emenda que propunha a extensão do prazo de 12 meses para 30 meses para a conclusão de projetos de geração distribuída solar com direito a descontos no uso da rede elétrica, prática popularmente conhecida como “uso do fio”.
A inclusão dessa emenda no PL era vista como uma ameaça ao custo da energia, já considerado alto por especialistas e consumidores. Ao prolongar os incentivos à geração distribuída (GD) solar, a proposta teria, na visão de muitos, o efeito de onerar ainda mais os consumidores de energia, já que os subsídios para esses projetos acabam sendo repassados para a conta de luz de todos os brasileiros.
Mobilização contra a emenda
O diretor-presidente da ANACE, Carlos Faria, destacou a importância da mobilização contra a emenda e agradeceu aos que participaram ativamente desse processo, em especial o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto. Faria reconheceu o empenho do parlamentar em preservar o equilíbrio do PL, sem ceder às pressões para favorecer grupos específicos em detrimento dos consumidores em geral.
“A ANACE parabeniza e agradece o empenho e a mobilização de todos que se engajaram contra a emenda, particularmente o deputado Arnaldo Jardim, que relatou o projeto”, declarou Faria. Ele reforçou que a entidade está atenta a quaisquer novas tentativas de introduzir medidas que possam impactar negativamente o custo da energia no país.
O impacto da GD no custo da energia
A geração distribuída, especialmente a solar, tem crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos. O setor foi impulsionado por uma série de incentivos, incluindo a isenção de tarifas de uso da rede elétrica para consumidores que instalam painéis solares em suas propriedades. Esses subsídios, no entanto, têm sido alvo de críticas por parte de grandes consumidores de energia e especialistas do setor, que argumentam que os custos da infraestrutura da rede acabam sendo repassados para outros consumidores, elevando o valor das contas de luz.
Carlos Faria, da ANACE, aponta que muitos parlamentares reconhecem o impacto desses subsídios no aumento das tarifas de energia. “Embora a grande maioria dos parlamentares considere que o custo da energia está excessivo no país, vários deles seguem advogando para aumentá-lo ainda mais”, afirmou.
O executivo expressou sua preocupação com o futuro do setor, caso novas iniciativas como a emenda da geração distribuída continuem sendo propostas. “Nossa expectativa é que o engajamento contra esse jabuti da GD continue se fortalecendo no combate a outras tentativas do tipo, uma vez que, no ritmo em que estamos, o custo da energia vai ficar impagável”, alertou.
PL do Combustível do Futuro: um avanço, mas com ressalvas
O PL 528/2022, que cria o Combustível do Futuro, tem como objetivo central promover o desenvolvimento de novas tecnologias e fontes energéticas sustentáveis, principalmente voltadas para o setor de transporte. A proposta busca fomentar o uso de combustíveis menos poluentes e de tecnologias como o hidrogênio verde e biocombustíveis avançados, alinhando o Brasil com as metas globais de descarbonização.
Embora o projeto seja amplamente apoiado, o processo de tramitação foi marcado por tentativas de incluir “jabutis” — emendas que fogem ao escopo original da proposta —, como foi o caso da emenda relacionada à geração distribuída. Para a ANACE, a exclusão desse tipo de emenda foi fundamental para que o projeto pudesse avançar sem comprometer a já elevada conta de energia no país.
O futuro da energia no Brasil
Com o mercado de energia em constante transformação, tanto no Brasil quanto no mundo, a ANACE e outras entidades de consumidores permanecem vigilantes quanto às decisões que afetam diretamente os custos energéticos. A exclusão da emenda da GD no PL do Combustível do Futuro é vista como um passo importante, mas as discussões em torno do setor elétrico e dos subsídios para a geração distribuída continuarão a fazer parte do debate político e econômico nos próximos anos.
A preocupação com o aumento das tarifas de energia tem sido uma constante para os grandes consumidores industriais, comerciais e de serviços, que enfrentam desafios de competitividade devido ao elevado custo da energia no Brasil. A ANACE, que tem um histórico de atuação em defesa de medidas que promovam uma maior eficiência e equidade no setor elétrico, segue atenta às movimentações legislativas que possam impactar o equilíbrio do mercado.
A exclusão da emenda da GD representa uma vitória importante para os consumidores, mas o cenário de incertezas continua. Para Faria e a ANACE, é essencial que o diálogo sobre a transição energética e a adoção de novas tecnologias continue sendo feito de maneira transparente e equilibrada, com foco em promover soluções sustentáveis sem onerar de forma desproporcional os consumidores.
