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Novo Acordo Garante Aumento Salarial para Servidores das Agências Reguladoras

Acordo assegura reajuste de 27% para servidores da carreira e 15,5% para o Plano Especial de Cargos

Após cinco meses de intensas negociações, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) assinou, nesta quarta-feira (21), um termo de acordo com o Ministério da Gestão. O acordo marca o encerramento das negociações que garantem um reajuste significativo para os servidores das 11 agências reguladoras federais. Os servidores da carreira receberão um reajuste de 27%, enquanto os do Plano Especial de Cargos (PEC) terão um aumento de 15,5%, ambos divididos em duas parcelas nos anos de 2025 e 2026.

Um Passo Importante na Valorização dos Servidores

Fabio Rosa, presidente do Sinagências, comemorou o resultado, afirmando que o acordo representa uma vitória significativa para os servidores da regulação federal. “Conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas de negociação abertas pelo governo, o que reflete a importância da nossa luta e o reconhecimento do trabalho das agências reguladoras”, destacou.

Apesar do êxito, Rosa ressalta que o reajuste, embora bem-vindo, ainda não atende plenamente às expectativas da categoria. “Este acordo é um primeiro passo na reversão da tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente às carreiras do ciclo de gestão”, afirmou o presidente do Sinagências.

Próximos Desafios

O acordo assinado também abre caminho para novas discussões. A partir de novembro, um Grupo de Trabalho (GT) será formado para tratar das pautas não remuneratórias da categoria, questões que, segundo Rosa, são cruciais para a modernização da carreira e para corrigir distorções históricas.

O presidente do Sinagências também enfatizou a importância de continuar a luta pelos servidores do Plano Especial de Cargos. “Infelizmente, os PECs foram tratados de forma desigual, recebendo reajustes abaixo do esperado. Esses servidores, pioneiros no serviço público, merecem um tratamento mais justo”, declarou.

Continuidade da Mobilização

Fabio Rosa concluiu afirmando que a assinatura do acordo representa apenas o início da reestruturação da regulação federal. O Sinagências pretende manter um diálogo aberto com o governo, o parlamento e a sociedade civil para destacar a importância econômica e social do trabalho das agências reguladoras. “Vamos continuar lutando por melhores condições de trabalho e pela recomposição dos quadros, visando fortalecer cada uma das 11 agências reguladoras”, finalizou.

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