Reajuste tarifário anual aprova redução de 0,06% para consumidores residenciais e é impulsionado por menores custos de transporte de energia e encargos setoriais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (20/8), o reajuste tarifário anual da Pacto Energia Paraná, antiga Força e Luz Coronel Vivida Ltda (Forcel), que atende aproximadamente 8,75 mil unidades consumidoras. A decisão resultará em uma redução de 0,06% nas tarifas para consumidores residenciais, válida a partir de 26 de agosto de 2024.
Os novos índices tarifários refletem ajustes que impactam diretamente as classes de consumo de baixa e alta tensão. Para consumidores de baixa tensão, a média de reajuste foi de -0,09%, enquanto para consumidores de alta tensão, o aumento médio foi de 2,52%. Considerando todas as classes de consumo cativas, o efeito médio para o consumidor será um aumento de 0,92%.
Fatores que Contribuíram para o Reajuste
Um dos principais fatores que possibilitaram a redução para os consumidores residenciais foi a diminuição dos custos com o transporte de energia e a redução dos encargos setoriais. Esses elementos desempenham um papel crucial na composição das tarifas de energia elétrica, afetando diretamente o valor final pago pelos consumidores.
Entendendo a Revisão Tarifária e o Reajuste Tarifário
O reajuste tarifário anual (RTA) autorizado pela ANEEL é um dos processos previstos nos contratos de concessão, assim como a Revisão Tarifária Periódica (RTP). O RTA é realizado em anos em que não há RTP e é considerado um processo mais simples, focado na atualização dos custos de distribuição (Parcela B) pelo índice de inflação estipulado no contrato (IGP-M ou IPCA), menos o fator de eficiência operacional (Fator X). Nesse processo, também são repassados aos consumidores os custos com a compra e transmissão de energia, além dos encargos setoriais.
Já a RTP, realizada de forma periódica, é um processo mais complexo, que envolve a definição do custo eficiente de distribuição, metas de qualidade e de perdas de energia, além dos componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Impacto para os Consumidores
A autorização da ANEEL para o reajuste tarifário da Pacto Energia Paraná é uma medida que, apesar de resultar em uma redução mínima para os consumidores residenciais, reflete a busca por um equilíbrio na composição tarifária. A redução dos custos de transporte de energia e dos encargos setoriais são indicativos de uma gestão eficiente e de um cenário econômico favorável para o setor elétrico, beneficiando, em última instância, os consumidores finais.