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MME Anuncia Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2024 com Investimentos de R$ 4,7 Bilhões

Novo Documento Define Novas Linhas e Subestações para Expansão da Rede Elétrica em Diversos Estados Brasileiros

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou hoje a primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) para o ano de 2024. Este plano estabelece diretrizes para investimentos de R$ 4,7 bilhões em novos projetos de transmissão e distribuição, que serão licitados nos próximos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Detalhes do POTEE 2024

O POTEE 2024 determina a implementação de novas linhas de transmissão, subestações e equipamentos necessários para expandir a rede elétrica em 11 estados brasileiros: Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro, Goiás e Maranhão. O plano consolida os resultados dos estudos de planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL), elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Impactos e Objetivos

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o POTEE visa aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e garantir uma expansão eficiente das redes elétricas. “As indicações contidas nesta emissão trarão mais confiabilidade à operação do SIN e assegurarão uma expansão que atende aos requisitos técnicos, sempre com a visão de modicidade tarifária para os consumidores,” destacou Silveira.

Entre os principais projetos, destaca-se o Reforço do Sistema da Região Central da Cidade de São Paulo – Parte 1. Este projeto inclui a construção da nova Linha de Transmissão (LT) 345 kV subterrânea Miguel Reale – Centro, que permitirá a entrada de novos consumidores, como Data Centers, e atender ao crescimento da demanda local de energia elétrica.

Além disso, o POTEE 2024 prevê a manutenção e o reforço das instalações de transmissão na Bahia, conforme o Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022.

Próximos Passos

Com a publicação do POTEE, a Aneel poderá iniciar os procedimentos de outorga para os empreendimentos listados. Os projetos classificados como ampliações serão encaminhados para leilão, enquanto os reforços receberão um Ato Autorizativo para execução pela concessionária correspondente. O MME estima que os leilões de transmissão de 2024 e 2025 envolvam um volume superior a R$ 8 bilhões.

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