A Eletrobras responde às especulações sobre alterações no conselho de administração e detalha o andamento das negociações com a CCAF em comunicado oficial
Em meio a um cenário de especulações e rumores sobre possíveis mudanças na estrutura de governança da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras, a companhia decidiu esclarecer a situação através de um comunicado oficial. A Eletrobras recebeu recentemente um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando esclarecimentos sobre uma notícia publicada no Estadão Online, que sugeria que a empresa estaria prestes a ceder mais assentos do conselho de administração ao governo federal.
De acordo com a matéria divulgada no dia 25 de julho de 2024, a Eletrobras estaria em negociações para expandir seu conselho de administração de 9 para 10 cadeiras, com a proposta de conceder três dessas vagas ao governo federal. Em troca, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra a lei de privatização da empresa. A reportagem também mencionava a possibilidade de um aumento do conselho para 11 vagas, o que, segundo alguns acionistas privados, poderia mitigar a influência da União ao conceder duas cadeiras ao governo.
Em resposta, a Eletrobras emitiu um comunicado detalhado esclarecendo a situação. A empresa reiterou que as negociações na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) estão em curso e que a companhia está comprometida com a tentativa de uma solução consensual e amigável entre as partes, conforme a decisão do Ministro Nunes Marques, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Eletrobras enfatizou que, até o momento, não há uma definição oficial sobre os pontos de conciliação, e que o processo é regido pela confidencialidade de acordo com a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Isso significa que detalhes específicos sobre a negociação e qualquer possível acordo não podem ser divulgados ao público até que haja uma resolução oficial.
Além disso, a Eletrobras sublinhou que qualquer deliberação resultante dos trabalhos da CCAF será submetida à aprovação das instâncias de governança da companhia, conforme estipulado pelo Estatuto da empresa e pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Esta aprovação incluirá a assembleia geral da empresa, que terá o poder de validar qualquer mudança na estrutura do conselho.
A resposta ao ofício da CVM, enviada através do Sistema Empresa.NET, incluiu a transcrição do ofício recebido e um detalhamento dos pontos levantados. A CVM, conforme o artigo 3º da Resolução CVM nº 44/21, requer que a Eletrobras divulgue qualquer fato relevante que possa impactar seus valores mobiliários, garantindo transparência e ampla disseminação de informações.
A Eletrobras reafirmou seu compromisso com a transparência e a conformidade regulatória, prometendo manter o mercado informado sobre quaisquer desenvolvimentos futuros relacionados às negociações e possíveis mudanças na estrutura de governança. A empresa se comprometeu a fornecer atualizações conforme necessário, garantindo que todas as partes interessadas estejam cientes das decisões e dos avanços no processo.
O esclarecimento da Eletrobras ocorre em um momento de grande atenção pública e regulatória, evidenciando a importância da transparência e da comunicação eficaz em processos de negociação complexos. A empresa continuará a monitorar e responder às necessidades de comunicação do mercado, garantindo que todas as partes envolvidas estejam bem informadas sobre o progresso das negociações e quaisquer mudanças significativas.
