Estudo da TR Soluções revela impacto tarifário das alterações nos encargos do setor elétrico promovidas pela Medida Provisória. Consumidores beneficiados pela tarifa social serão os mais afetados.
Um estudo recente realizado pela TR Soluções sobre a MP 1.232/2024 destaca que as mudanças no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e nos gastos com o Encargo de Energia de Reserva (EER) podem ter um impacto significativo nas tarifas de energia elétrica no Brasil. Dependendo das variáveis envolvidas, as tarifas podem variar de uma redução de R$ 5,79 por MWh até um aumento de R$ 4,35 por MWh, com as maiores variações esperadas entre 2025 e 2030.
Contexto da Medida Provisória
A MP 1.232/2024 visa alterações nas leis 12.111/2009 e 12.783/2013, que regulam aspectos fundamentais do setor elétrico brasileiro. As principais mudanças incluem a possibilidade de conversão de contratos de compra e venda de energia em Contratos de Energia de Reserva (CER), além de ajustes regulatórios para regiões não interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Artigos Principais da MP:
- Art. 1º: Introduz o art. 4º-D à Lei n. 12.111/2009, permitindo a conversão de contratos de distribuição de energia elétrica, especialmente de usinas termelétricas com infraestrutura de transporte de gás natural reembolsável pela CCC, em CER.
- Art. 2º: Adiciona o art. 8º-C à Lei n. 12.783/2013, estabelecendo condições para a Aneel aprovar planos de transferência de controle societário em estados cujas capitais não estavam interligadas ao SIN até 2009, com o objetivo de assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões.
- Art. 3º: Revoga artigos das leis n. 12.111/2009 e n. 12.783/2013, que limitavam a quantidade de energia para atendimento ao serviço público nos Sistemas Isolados ao nível eficiente de perdas.
Impacto Tarifário da MP
A análise da TR Soluções, baseada no Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), indica que o impacto tarifário variará conforme a região geográfica e o nível de tensão da conexão do consumidor. A grande variação nos resultados se deve à dinâmica entre a redução esperada na CCC e o aumento no EER, cujo comportamento depende do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
Potencial de Impacto na Tarifa de Aplicação (R$/MWh):
| **Região/Nível de Tensão | PLD Médio = 66 (A) | PLD Médio = 157 (B) | PLD Médio = 346 (C)** |
|---|---|---|---|
| N-NE / AT | 4,35 | 3,65 | 2,28 |
| N-NE / MT | 2,77 | 2,07 | 0,71 |
| N-NE / RT | 1,60 | 0,90 | -0,46 |
| S-SE-CO / AT | 1,53 | 0,83 | -0,54 |
| S-SE-CO / MT | -1,49 | -2,19 | -3,55 |
| S-SE-CO / RT | -3,72 | -4,42 | -5,79 |
Cenários Analisados:
(A) Cenário úmido: PLD médio anual de R$ 66 /MWh, que corresponde ao percentil 10 dos valores de PLD realizados entre janeiro de 2016 e maio de 2024.
(B) Cenário mediano: PLD médio anual de R$ 157 /MWh, que corresponde ao percentil 50 dos valores de PLD realizados entre janeiro de 2016 e maio de 2024.
(C) Cenário seco: PLD médio anual de R$ 346 /MWh, que corresponde ao percentil 90 dos valores de PLD realizados entre janeiro de 2016 e maio de 2024.
Os resultados indicam que a MP não promoverá benefícios uniformes para todos os consumidores. Em períodos de PLD elevado, alguns consumidores observarão aumentos nas tarifas. Por exemplo, em 2023, quando o PLD foi mínimo, apenas os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, conectados em média e baixa tensão, perceberiam uma redução tarifária. Consumidores em alta tensão, especialmente no Norte e Nordeste, enfrentariam elevações de custos.
Impacto nos Beneficiários da Tarifa Social
Atualmente, os consumidores beneficiados pela tarifa social não participam do rateio da CDE e, portanto, não arcam com os custos da CCC. No entanto, com a conversão dos contratos em CER, esses consumidores verão um aumento nas suas tarifas de energia, variando entre R$ 5,38/MWh e R$ 7,45/MWh, dependendo do PLD, devido à sua participação no rateio do EER.
Considerações Finais
A análise da TR Soluções ressalta a complexidade das alterações propostas pela MP 1.232/2024 e seus potenciais impactos no setor elétrico brasileiro. As mudanças legislativas visam ajustar a dinâmica dos encargos setoriais, mas os efeitos sobre as tarifas de energia dependerão de múltiplas variáveis, incluindo o comportamento do PLD e a evolução das políticas de energia.
Para mais detalhes, consulte o estudo completo da TR Soluções.
