Medidas propostas visam equilibrar efeitos de eventos climáticos extremos sobre distribuidoras de energia
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou durante sua Reunião Pública Ordinária, realizada nesta terça-feira (2), a abertura de uma consulta pública destinada a discutir medidas para mitigar o impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras de energia elétrica que operam no estado do Rio Grande do Sul (RS).
A iniciativa foi motivada pelo pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), que solicita excepcionalização nos processos tarifários para distribuidoras atuantes em municípios onde foi decretado estado de calamidade pública ou de emergência, devido aos impactos severos de eventos climáticos extremos.
Em essência, a proposta da ABRADEE visa permitir a aplicação da atualização monetária pela taxa Selic até que o valor de eventual diferimento tarifário seja integralmente recuperado pelos consumidores. Este procedimento é similar ao cálculo da Compensação pela Variação de Ativos (CVA), conforme estipulado pela Portaria Interministerial MF/MME nº 25/2002. A associação argumenta que essa flexibilização é crucial para mitigar os impactos tarifários sobre os consumidores atendidos por distribuidoras no RS, buscando equilibrar os efeitos financeiros entre consumidores e distribuidoras e reduzir o risco das distribuidoras ao captar recursos para viabilizar os diferimentos tarifários.
Durante o período da consulta pública, que se estenderá de 03/07 a 12/07, os interessados poderão enviar suas contribuições e opiniões para o e-mail cp015_2024@aneel.gov.br. Este processo representa uma oportunidade significativa para que consumidores, representantes da indústria, especialistas e demais partes interessadas expressem suas visões sobre a proposta da ABRADEE e suas possíveis repercussões no setor de energia elétrica do estado.
A ANEEL reforça a importância da participação pública neste processo decisório, destacando que as contribuições recebidas ajudarão a agência a tomar uma decisão fundamentada e alinhada com os interesses dos diversos stakeholders envolvidos. A expectativa é de que a consulta pública proporcione um espaço de debate transparente e democrático, essencial para a definição de políticas que impactam diretamente a população e a economia do Rio Grande do Sul.
Ao final do período de consulta, a ANEEL analisará todas as contribuições recebidas e poderá ajustar ou ratificar as propostas conforme julgar adequado. A decisão final será baseada na busca por soluções que garantam a sustentabilidade econômica das distribuidoras, sem comprometer a equidade e a qualidade na prestação de serviços aos consumidores gaúchos.
