Senado discute projeto que propõe usinas solares para beneficiar famílias de baixa renda com créditos de energia
Nesta quarta-feira (19), às 14h30, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizarão uma audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 624/2023, originário da Câmara dos Deputados. Este projeto propõe o fim gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a implementação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), que visa instalar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios de água e imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o PL 624/2023, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos de energia gerada pelas usinas solares, que poderiam ser utilizados para abater parte da conta de luz. A medida busca substituir o benefício da TSEE por uma alternativa sustentável e economicamente viável.
Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Infraestrutura (CI) e pelo Plenário do Senado. A audiência pública foi solicitada pelo relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Estarão presentes no debate representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e Instituto Nacional Energia Limpa.
A proposta visa não apenas garantir acesso à energia limpa e sustentável para populações vulneráveis, mas também fomentar o desenvolvimento de fontes renováveis no país, alinhando-se aos objetivos de mitigação das mudanças climáticas e promoção da segurança energética.
