Workshop aborda a simplificação das operações no mercado livre de energia e os próximos passos para a implementação do novo modelo
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deu um importante passo rumo à abertura do mercado livre de energia ao realizar, nesta quinta-feira (23), o Workshop Abertura de Mercado: 2ª fase da Consulta Pública 028/23. O evento reuniu associados e interessados do setor para discutir as propostas e esclarecer dúvidas sobre o futuro do varejo de energia elétrica no Brasil.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, destacou em sua abertura a importância do esforço conjunto do setor elétrico para enfrentar os novos desafios e avançar rumo a um mercado mais eficiente, ágil e seguro. Ramos afirmou que novos tempos trarão novos desafios e que será preciso enfrentá-los juntos. Ele garantiu que a CCEE está em estágio avançado e aguarda os aprimoramentos regulatórios necessários para que se possa alcançar, em curto espaço de tempo, a abertura integral do Ambiente de Contratação Livre.
Gustavo Martinelli, da equipe de Regulação da CCEE, apresentou os principais pontos da proposta de integração do varejo através de protocolos de comunicação entre sistemas, conhecidos como APIs. Esta abordagem visa simplificar diversas operações, como o cadastro de novos consumidores, compartilhamento de dados de medição, troca de representantes e retorno ao segmento cativo. Este modelo está previsto na segunda fase da Consulta Pública e promete modernizar e agilizar o funcionamento do mercado de varejo.
Entre os tópicos discutidos no workshop, destacaram-se as alterações nas Regras de Comercialização, com foco na contabilização com medição agregada e no cálculo do impacto financeiro por atraso na suspensão de fornecimento. Também foi explicada a tecnologia de APIs para a operacionalização dos consumidores de varejo no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e detalhadas as mudanças nos Procedimentos de Comercialização (PdCs) para disciplinar quais dados, forma e prazos de envio das informações no novo modelo.
O novo modelo simplificado via APIs não se aplicará a todos os consumidores. Algumas exceções incluem consumidores não representados por varejistas, parcialmente livres, conectados em transmissoras, conectados em rede compartilhada, autoprodutores, produtores independentes que desejam alocar geração própria e participantes do programa de resposta da demanda.
A CCEE detalhou o cronograma para a “mudança de chave”, que ocorrerá após a regulamentação das APIs. Será estabelecida uma data de corte para que todas as migrações e operacionalizações dos consumidores representados por varejistas sejam realizadas exclusivamente pelo novo modelo de troca de informações via API.
Outro destaque do evento foi o projeto “Open Energy”, que envolve a cooperação de todos os agentes varejistas e distribuidoras. Devido à sua complexidade, foi sugerido que o Open Energy seja tratado em um processo à parte, para debater claramente os papéis e responsabilidades, objetivos, rateio de custos e formas de implementação.
A CCEE reafirma seu compromisso com a modernização e abertura do mercado livre de energia no Brasil. Através de iniciativas como o Workshop Abertura de Mercado, a Câmara busca promover um diálogo aberto e transparente, essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.
