Audiência Pública Convocada pelo Deputado Hugo Leal Analisará Propostas de Lei para Melhorias na Distribuição de Energia
Na próxima terça-feira (16), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se concentrará em uma discussão crucial para o futuro do setor elétrico brasileiro. Sob a iniciativa do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), uma audiência pública está marcada para debater uma série de projetos de lei que visam aprimorar as políticas regulatórias e operacionais do setor.
Entre os principais projetos em análise estão o PL 4831/23, que aborda a renovação das concessões de distribuidoras, e o PL 444/24, que propõe alterações nas regras de cálculo dos indicadores de desempenho dessas distribuidoras. Também estão em pauta o PL 445/24, que trata de convênios de fiscalização entre a Aneel e agências reguladoras estaduais, e o PL 446/24, voltado para a transparência de informações relacionadas às distribuidoras de energia.
De acordo com o deputado Leal, todos esses projetos têm como objetivo garantir a eficácia, eficiência e equidade na regulação dos serviços de energia elétrica. A audiência pública se apresenta como um momento crítico nesse processo, proporcionando uma plataforma para o debate, colaboração e inovação, conforme destacou o parlamentar.
O evento contará com a presença de uma gama diversificada de convidados, incluindo representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de diversas entidades do setor energético. Entre os convidados confirmados estão Marco Antônio Vilela de Oliveira, da Secretaria de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro, e Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
A audiência está marcada para iniciar às 10 horas, no Plenário 14 do Anexo II. Será uma oportunidade valiosa para avaliar e discutir os rumos do setor elétrico brasileiro, buscando sempre aprimorar a legislação e os serviços oferecidos à população.
