Tag: Ação Civil Pública

Ibama considera insuficiente estudo climático de Candiota III antes de decisão sobre licença

Parecer aponta falta de metas e estratégias para redução de emissões; Justiça Federal determinou que órgão conclua análise da...

MPF pede suspensão da gasolina E32 e abre nova frente de disputa sobre política de biocombustíveis

Ação Civil Pública questiona decisão do CNPE que elevou mistura obrigatória de etanol para 32%, solicita perícia técnica independente...