Proposta de adequação ao Novo Portal Único de Comércio Exterior estará em consulta pública entre 16 e 31 de outubro de 2024, visando modernizar os processos de importação e exportação de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início a um importante debate sobre as novas regras para a importação e exportação de energia elétrica no Brasil. Através da Consulta Pública 26/2024, a agência convida a sociedade a participar e contribuir com sugestões para adequar os procedimentos do setor energético ao Novo Portal Único de Comércio Exterior, que foi instituído pelo Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023.
Esse novo portal visa a modernização, simplificação e redução de custos e prazos nas operações de comércio exterior, incluindo o setor de energia. De acordo com a ANEEL, as mudanças propostas são necessárias para que as normas vigentes sejam adaptadas ao novo sistema, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
O que é o Novo Portal Único de Comércio Exterior?
O Novo Portal Único de Comércio Exterior é uma plataforma centralizada que foi criada para modernizar os processos de importação e exportação no Brasil. O objetivo é aumentar a eficiência dos trâmites legais e reduzir significativamente os custos e prazos para empresas e entidades envolvidas. Essa iniciativa busca consolidar todos os procedimentos em um só lugar, facilitando a comunicação entre importadores, exportadores e os órgãos responsáveis.
Com a implementação prevista para 2025, todas as operações de importação e exportação, incluindo a energia elétrica, deverão migrar gradualmente para esse novo sistema. Para garantir que o setor de energia esteja alinhado com essas mudanças, a ANEEL identificou a necessidade de revisar e ajustar as regras existentes.
Adequações Normativas Propostas pela ANEEL
Para atender às exigências do Decreto nº 11.577/2023 e ao Acordo de Adesão ao Novo Portal Único de Comércio Exterior, a ANEEL propôs mudanças em dois artigos da Resolução Normativa nº 1.009/2022, que atualmente regula o comércio de energia elétrica entre o Brasil e outros países.
A agência elaborou uma minuta de Resolução Normativa que será discutida durante a consulta pública, aberta entre os dias 16 e 31 de outubro de 2024. O objetivo é garantir que as normas estejam em conformidade com o novo sistema e que a transição seja o mais suave possível para as empresas que operam com importação e exportação de energia.
Os documentos que fazem parte da Consulta Pública, incluindo a minuta e outros detalhes, estão disponíveis no site da ANEEL para análise.
Participação da Sociedade
A ANEEL enfatiza a importância da participação da sociedade, especialmente de empresas do setor energético e operadores de comércio exterior, nesse processo de consulta pública. As contribuições poderão ser enviadas por e-mail para cp026_2024@aneel.gov.br até o dia 31 de outubro de 2024.
Essa etapa de participação é fundamental para que as novas normas reflitam as necessidades e preocupações dos diversos atores do setor. A ANEEL espera receber sugestões que ajudem a melhorar o texto da nova Resolução Normativa e garantir que as mudanças sejam benéficas tanto para o setor quanto para o comércio exterior brasileiro.
Impactos das Novas Regras
As mudanças propostas pela ANEEL buscam garantir que o processo de importação e exportação de energia elétrica no Brasil se torne mais ágil, menos burocrático e mais eficiente. Ao se adequar ao Novo Portal Único de Comércio Exterior, espera-se que as empresas do setor energético possam realizar operações com menos custos e em prazos mais curtos, aumentando sua competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.
Além disso, a modernização dos processos é vista como um passo importante para a integração do Brasil com mercados internacionais de energia, facilitando tanto a importação de energia em momentos de escassez, quanto a exportação de excedentes em períodos de alta produção.
A adoção do novo portal também poderá representar uma oportunidade para o Brasil melhorar sua infraestrutura de comércio exterior, não apenas no setor energético, mas em diversas áreas que se beneficiam de um comércio internacional mais eficiente e ágil.
