Estudo elaborado com o Ministério das Cidades propõe base nacional de dados, expansão da telegestão e novos mecanismos de financiamento para modernizar o serviço e integrar a infraestrutura às cidades inteligentes
A iluminação pública consumiu aproximadamente 13,3 mil GWh de eletricidade no Brasil em 2024, o equivalente a 2,4% do consumo nacional. O dado integra um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades, que identifica oportunidades para ampliar a eficiência energética, modernizar os ativos municipais e integrar os sistemas de iluminação ao planejamento urbano e energético.
Publicado em 13 de outubro, o informe técnico Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades reúne informações sobre o setor e propõe medidas para superar desafios de financiamento, gestão, padronização tecnológica e acesso à modernização. A iluminação pública está presente em aproximadamente 94% das localidades brasileiras e pode representar entre 3% e 5% dos orçamentos municipais.
LED e telegestão concentram oportunidades de economia
A substituição de equipamentos obsoletos por luminárias LED e a implantação de sistemas de telegestão estão entre as principais alternativas para melhorar o desempenho energético dos parques de iluminação pública.
A telegestão permite monitorar e controlar remotamente os pontos de iluminação, facilitando a identificação de falhas, o acompanhamento do funcionamento dos equipamentos e a gestão da manutenção. A modernização também pode melhorar o controle dos ativos e a qualidade do serviço prestado à população.
O estudo propõe desenvolver uma estimativa nacional reproduzível do potencial de eficiência energética. A iniciativa poderá contribuir para dimensionar oportunidades de economia e comparar resultados entre projetos, municípios e regiões.
Postes podem integrar infraestrutura de cidades inteligentes
Além da iluminação, postes e redes municipais podem servir de suporte para sensores e outros equipamentos destinados a serviços urbanos. Essa possibilidade ganhou espaço com a ampliação constitucional do uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passou a contemplar sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de espaços públicos.
A integração dessas tecnologias, porém, exige planejamento e critérios técnicos. O informe destaca a importância da interoperabilidade entre sistemas, da adoção de padrões abertos, da segurança da informação e da governança dos dados.
A infraestrutura conectada pode apoiar a gestão municipal e serviços relacionados à mobilidade e à segurança viária. Para viabilizar esses benefícios, é necessário compatibilizar as soluções digitais com as características de cada cidade e assegurar que os sistemas possam operar de forma integrada.
Estudo reúne alternativas para financiar a modernização
O financiamento é outro eixo da análise. Entre as opções levantadas estão recursos próprios dos municípios, receitas da COSIP, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, consórcios públicos e contratos com empresas de serviços de conservação de energia.
O documento também identifica programas e linhas de financiamento que podem apoiar os investimentos, como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A escolha do modelo depende das condições financeiras e institucionais de cada município, além da escala do projeto e das responsabilidades atribuídas aos participantes. A diversidade de instrumentos pode ampliar as possibilidades de modernização, especialmente em localidades com menor capacidade de investimento.
EPE propõe base nacional e indicadores de desempenho
Entre as recomendações do informe estão a criação de uma base nacional de iluminação pública consolidada, padronizada e atualizada continuamente, a redução das desigualdades no acesso à modernização e à digitalização e o aprofundamento dos estudos sobre os benefícios energéticos, climáticos e urbanos dos projetos.
O trabalho também aborda a evolução das normas técnicas, a aplicação da telegestão, a definição de indicadores de desempenho e qualidade e o papel do verificador independente nos contratos de concessão. Outro ponto é a avaliação dos serviços a partir das necessidades de diferentes usuários das vias públicas, incluindo pedestres, ciclistas e condutores. A abordagem amplia a análise para além do consumo de energia e incorpora aspectos relacionados à qualidade do serviço e à utilização dos espaços urbanos.
Desenvolvido com a colaboração de instituições como o Ministério de Minas e Energia, a ENBPar, a Unicamp, o Programa de Parcerias de Investimentos, a ANEEL, o Inmetro, a ABNT e a ABCIP, o informe busca apoiar governos locais, empresas e gestores públicos na definição de políticas e projetos de modernização.
