Duas propostas de portaria tratam do aprimoramento das ferramentas usadas no planejamento da expansão, no cálculo da garantia física e na operação e formação de preços; mudanças estruturais dependerão de estudos técnicos e consulta pública
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para estabelecer regras de governança e desenvolvimento dos modelos computacionais utilizados no setor elétrico. Formalizada pela Portaria MME nº 941/2026, a iniciativa reúne duas propostas de portaria e prevê prazo de 20 dias para o envio de contribuições pelo portal de consultas do ministério.
As medidas abrangem ferramentas que subsidiam decisões sobre expansão da geração, cálculo da garantia física das usinas, operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O objetivo é organizar a evolução desses modelos, ampliar a transparência dos procedimentos e coordenar as demandas das instituições responsáveis pelo planejamento, pela operação e pela comercialização de energia.
A consulta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro e integra a implementação da Resolução CNPE nº 1/2024, que definiu estruturas de governança para o desenvolvimento dos modelos computacionais.
Mudanças estruturais terão estudo técnico e consulta pública
A primeira minuta estabelece procedimentos para avaliar e implementar melhorias nos modelos empregados pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no planejamento da expansão e no cálculo da garantia física das usinas.
As alterações serão classificadas conforme o impacto. Atualizações e ajustes poderão seguir um rito simplificado, enquanto mudanças estruturais exigirão estudo técnico, consulta pública e aprovação do ministério. A proposta busca dar previsibilidade aos agentes sobre como as modificações serão avaliadas e incorporadas às ferramentas oficiais.
O cálculo da garantia física é relevante para a definição da energia que pode ser comercializada pelos empreendimentos, conforme as regras aplicáveis. Já os modelos de planejamento subsidiam decisões sobre a expansão do parque gerador e as necessidades futuras de atendimento à demanda.
EPE, ONS e CCEE terão agenda integrada de desenvolvimento
A segunda proposta estabelece diretrizes para a gestão integrada do desenvolvimento de modelos e novas funcionalidades pela EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O texto prevê uma cadeia compartilhada de modelos para diferentes processos do setor e a criação de uma Agenda Estratégica Integrada de Desenvolvimento, com revisão anual e participação da sociedade.
A minuta também contempla princípios de governança tecnológica aberta, com preferência por código aberto, validação independente e transparência sobre potenciais conflitos de interesse. A intenção é tornar o desenvolvimento das ferramentas mais coordenado e permitir maior acompanhamento sobre sua evolução.
Aprovação continua sujeita às regras de cada processo
As propostas não alteram as competências das instituições nem substituem as instâncias de decisão previstas na Resolução CNPE nº 1/2024. A aprovação de mudanças que serão aplicadas aos processos oficiais continuará submetida aos procedimentos específicos de cada área, incluindo aqueles regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Ao MME caberá estabelecer diretrizes, acompanhar as agendas de desenvolvimento e buscar coerência entre as necessidades do planejamento, da operação e da formação de preços.
A iniciativa também se relaciona ao trabalho conduzido pelo ONS, pela CCEE e pela EPE para desenvolver novos modelos energéticos. O termo de referência desse projeto ficou em consulta pública até 8 de outubro, no âmbito do Comitê Técnico do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e do PLD do mercado de curto prazo.
As minutas e a nota técnica que fundamentam as propostas estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do MME. As contribuições recebidas poderão subsidiar o aperfeiçoamento dos textos antes da eventual publicação das portarias definitivas.
