Processo consensual na corte de contas garantiu a devolução de quatro dos cinco blocos da transmissora para a União
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou o cronograma para a segunda rodada do Leilão de Transmissão nº 1/2026. A sessão pública vai ofertar ao mercado os ativos que estavam sob concessão da MEZ Energia e que retornam ao certame após uma mediação inédita da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
O comunicado, emitido pela Comissão Permanente de Leilões (CPL), estabelece os prazos regulatórios cruciais para as transmissoras interessadas. Os agentes setoriais têm até o dia 23 de junho para formalizar a inscrição e prestar as garantias de proposta exigidas pelo edital.
Após a batida do martelo, o cronograma da agência reguladora prevê a habilitação dos proponentes vencedores até 13 de julho. A homologação do resultado e a adjudicação do objeto estão programadas para o dia 18 de agosto, dando celeridade à retomada dos investimentos em infraestrutura de rede.
O bastidor regulatório e o papel do TCU
Os blocos que vão a leilão haviam sido retirados da primeira etapa do certame por diretriz do Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta optou por submeter o imbróglio financeiro e operacional da MEZ Energia à mesa de negociação do TCU, evitando uma disputa judicializada de longo prazo que poderia atrasar a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A solução consensual, homologada pela corte de contas, evitou o processo tradicional de caducidade integral que havia sido recomendado pela área técnica da ANEEL. Pelo desenho final do acordo, a MEZ Energia conseguiu reter apenas um dos cinco lotes originais, devolvendo os outros quatro para que a União possa licitá-los novamente e garantir o escoamento da geração de energia no país.
