Nota técnica amplia previsibilidade para agentes do setor elétrico ao atualizar parâmetros de UHEs com aumento de capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma revisão extraordinária da garantia física de energia de usinas hidrelétricas (UHEs) com ampliação de capacidade instalada habilitadas no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026, reforçando o papel central desse parâmetro no planejamento estrutural do setor elétrico brasileiro.
A atualização, formalizada por meio de nota técnica divulgada em 13 de abril de 2026, incorpora novos dados e metodologias para empreendimentos estratégicos do Sistema Interligado Nacional, em um momento em que o país busca fortalecer a segurança de suprimento e a confiabilidade do sistema diante de um cenário de transição energética e aumento da demanda por potência.
Garantia física no centro do planejamento energético
A garantia física é um dos pilares do modelo elétrico brasileiro. Trata-se do montante máximo de energia que uma usina pode comercializar em contratos, sendo também referência fundamental para avaliar o equilíbrio entre oferta e demanda no longo prazo.
No contexto do LRCAP 2026, esse indicador ganha ainda mais relevância ao orientar decisões de investimento e operação em um ambiente de crescente complexidade regulatória e necessidade de expansão da capacidade firme.
A EPE, responsável pelo cálculo e revisão da garantia física, seguiu metodologias definidas pelo Ministério de Minas e Energia, com base em diretrizes como a Portaria nº 406/2017, que estabelece critérios para usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente.
Usinas contempladas e exclusões no processo
A revisão extraordinária considerou um conjunto relevante de hidrelétricas com projetos de ampliação de capacidade, incluindo:
- Coaracy Nunes
- Fontes Nova (com recurso em análise)
- Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia)
- Gov. Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo)
- Itapebi
- Jaguara
- Luiz Gonzaga (Itaparica)
- Salto Santiago
- São Simão
- Três Marias
Por outro lado, os empreendimentos Cachoeira Dourada e Porto Primavera (Eng. Sérgio Motta) ficaram de fora por inabilitação técnica sem apresentação de recurso, enquanto Três Irmãos foi excluída após desistência formal.
Modelos computacionais e rigor metodológico
A robustez do processo está diretamente associada ao uso de modelos computacionais amplamente consolidados no setor. Entre eles, destacam-se o NEWAVE e o SUISHI, fundamentais para simulações hidrológicas e energéticas de longo prazo.
O modelo NEWAVE, utilizado no Programa Mensal de Operação (PMO), foi empregado em sua versão mais recente homologada, enquanto o SUISHI passou por atualização relevante ao migrar variáveis de precisão simples para dupla, aumentando a confiabilidade dos cálculos.
A nova versão do SUISHI foi submetida a validação técnica expedita, sendo considerada apta para uso no LRCAP 2026. Por se tratar de um ajuste de precisão, não houve necessidade de consulta pública, conforme previsto na regulamentação vigente.
Transparência e redução de assimetria de informação
A divulgação da nota técnica atende a um objetivo central do setor elétrico: ampliar a transparência e reduzir a assimetria de informações entre os agentes.
Além dos resultados da revisão, a EPE também disponibilizou as configurações de referência utilizadas e atualizou o roteiro de parametrização do modelo SUISHI, incluindo o caso base do LRCAP 2026 já parametrizado.
Esse movimento é particularmente relevante em um ambiente competitivo como o dos leilões de capacidade, onde o acesso à informação qualificada pode influenciar diretamente estratégias comerciais e decisões de investimento.
Impactos no LRCAP e nos contratos de capacidade
Os montantes de garantia física revisados foram anteriormente publicados em portaria específica do MME, mas têm validade condicionada à celebração de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs).
Na prática, isso significa que os valores só se materializam economicamente para os agentes que efetivamente se sagrarem vencedores no leilão.
A revisão extraordinária, portanto, não apenas ajusta parâmetros técnicos, mas também contribui para aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica dos empreendimentos participantes.
Expansão com foco em potência e confiabilidade
O LRCAP 2026 se insere em uma estratégia mais ampla de reforço da capacidade de atendimento à ponta de carga, em resposta à crescente penetração de fontes intermitentes, como eólica e solar.
Nesse contexto, a modernização e ampliação de usinas hidrelétricas existentes, muitas delas com reservatórios e capacidade de regularização, ganham protagonismo como ativos estratégicos para garantir flexibilidade operativa ao sistema.
A revisão da garantia física dessas usinas sinaliza, portanto, uma tentativa de alinhar o planejamento energético às novas demandas do sistema, equilibrando expansão, confiabilidade e eficiência econômica.
