Sorteio realizado nesta segunda-feira (6) redefine comando do processo que analisa recursos da Âmbar Energia contra o certame de potência; troca de relatoria ocorre em momento crítico para a homologação dos resultados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta segunda-feira (6), o sorteio para a nova relatoria do processo administrativo que trata do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP). O diretor Willamy Frota foi designado para conduzir o tema, assumindo a responsabilidade de analisar os recursos e as contestações técnicas que ainda pairam sobre o certame, realizado em março de 2026.
A redistribuição do processo tornou-se necessária após o diretor Fernando Mosna declarar suspeição, na última quinta-feira (2), para relatar especificamente os recursos interpostos pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F. A decisão de Mosna visa preservar a isenção e a segurança jurídica das deliberações do colegiado, em um processo que envolve cifras bilionárias e interesses estratégicos para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O embate jurídico da Âmbar Energia
O LRCAP tem sido alvo de intenso escrutínio regulatório e judicial. A Âmbar Energia questiona pontos específicos do edital e da execução do certame, o que tem impedido a plena homologação de alguns lotes. Com a chegada de Willamy Frota à relatoria, a expectativa do mercado é de que o rito processual ganhe celeridade, uma vez que a agência corre contra o cronograma para garantir que a reserva de capacidade contratada esteja disponível nos prazos previstos para o atendimento à ponta do sistema.
A declaração de suspeição de Mosna interrompeu o fluxo que vinha sendo seguido pela diretoria, mas o sorteio imediato de Frota sinaliza um esforço da autarquia para evitar vácuos decisórios que possam prejudicar a atratividade de futuros leilões de geração e potência.
Impactos para a segurança do SIN
O Leilão de Reserva de Capacidade é considerado vital para o equilíbrio do setor elétrico brasileiro, especialmente diante da crescente penetração de fontes renováveis intermitentes. O certame visa contratar usinas que garantam a disponibilidade de potência nos momentos de maior carga, evitando episódios de restrição de oferta.
O novo relator, Willamy Frota, terá o desafio de equilibrar o rigor técnico das exigências do edital com a necessidade de pacificação jurídica entre os agentes participantes. Fontes do setor indicam que a análise de Frota deve se concentrar na legalidade dos atos administrativos e na manutenção da isonomia entre os concorrentes, pontos sensíveis levantados nos recursos da J&F.
Próximos passos no colegiado
Com o processo em mãos, o gabinete do diretor Willamy Frota deve agora analisar as alegações finais e os pareceres da Procuradoria Federal junto à ANEEL. Não há um prazo regimental estrito para que o tema retorne à pauta da reunião pública ordinária, mas a urgência do LRCAP coloca o processo entre as prioridades da agência para as próximas semanas.
