Audiência pública na Comissão de Minas e Energia reunirá MME, ONS, ANEEL e as principais associações setoriais para discutir a sustentabilidade econômica de projetos eólicos e solares sob restrição operativa.
O avanço das fontes intermitentes na matriz elétrica brasileira trouxe consigo um desafio que hoje ocupa o centro das discussões regulatórias e financeiras: o curtailment. Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública estratégica para debater alternativas de financiamento e mecanismos de compensação para o setor de energia renovável, diante do aumento expressivo dos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O debate ocorre em um momento de tensão para investidores de projetos eólicos e fotovoltaicos, que veem o fluxo de caixa de seus ativos pressionado por restrições de escoamento na rede de transmissão. A reunião, que acontece no Plenário 14 às 16 horas, busca alinhar as visões de ministérios, reguladores e representantes da indústria sobre como manter a atratividade do setor frente aos gargalos sistêmicos.
O Desafio Operativo e a Transição Energética
O fenômeno do curtailment, quando usinas estão aptas a produzir, mas são impedidas de injetar energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) por razões de segurança ou restrições de rede, deixou de ser uma ocorrência esporádica para se tornar um risco estrutural. A pauta ganhou urgência após requerimento do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que aponta a necessidade de soluções urgentes para preservar a viabilidade da matriz limpa.
Ao justificar a importância do encontro, o parlamentar manifestou preocupação com os desdobramentos técnicos e econômicos da situação atual. Paulo Guedes afirma que o objetivo é discutir soluções para o curtailment, fenômeno que ocorre quando usinas eólicas e solares estão aptas a gerar energia, mas são impedidas de injetá-la no sistema por razões externas à sua operação.
Para o parlamentar, a manutenção do cenário atual coloca em xeque as metas de descarbonização do país. Paulo Guedes acrescenta que a ocorrência crescente desses cortes representa um risco para a segurança energética e para a expansão das fontes renováveis no país, além de gerar perdas econômicas relevantes. Sob sua ótica, o impasse transcende a questão financeira imediata: “Esse fenômeno [curtailment] compromete a sustentabilidade ambiental e a eficiência do sistema, representando um obstáculo real à transição energética e retardando o avanço da matriz renovável”, diz.
Coalizão Setorial e Representatividade
A audiência contará com um quórum de peso, refletindo a transversalidade do problema. Estão confirmadas lideranças de associações que representam desde a geração até os grandes consumidores, incluindo nomes como Elbia Gannoum (ABEEólica), Isabella Sene (ABSOLAR), Paulo Pedrosa (ABRACE) e Rui Guilherme Altieri (APINE).
A presença de representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), além do Ministério de Minas e Energia, sinaliza que a solução para o curtailment pode passar por novas linhas de crédito ou revisões em modelos de garantias financeiras. O setor busca entender quem deve arcar com o ônus dos cortes: o gerador, o consumidor ou o sistema como um todo.
Perspectivas Regulatórias e de Mercado
Além do impacto direto no Ebitda das companhias, o debate deve abordar a necessidade de modernização dos modelos de planejamento da ANEEL e do ONS. A participação de Júlio César Rezende Ferraz, assessor da diretoria-geral da agência reguladora, e de técnicos do Operador, será fundamental para balizar as discussões sobre a remuneração de serviços sistêmicos e a possível implementação de baterias (armazenamento) como mitigadores de cortes.
O encontro da próxima terça-feira é visto como um termômetro para futuras medidas legislativas que possam dar maior segurança jurídica aos contratos de venda de energia (PPAs), hoje ameaçados pela incerteza da entrega física da energia contratada.
