Ministro Walton Alencar autoriza acompanhamento de contratos da ENBPar, Eletronuclear, INB e Nuclebrás; alertas incluem R$ 5,3 bilhões em dispensas de licitação e indícios de conflitos de interesse.
O complexo nuclear brasileiro entra na mira da fiscalização federal. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), o início de um processo de acompanhamento dos processos de contratação conduzidos pelas principais estatais do setor. A decisão atende a um diagnóstico preliminar robusto produzido pela AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear), que identificou riscos significativos à transparência e à eficiência na aplicação de recursos públicos.
A fiscalização abrangerá a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Eletronuclear, as INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). O relator do processo, ministro Walton Alencar, sustentou em seu voto a necessidade de intervenção imediata da unidade técnica do órgão para monitorar a execução contratual dessas companhias.
O ministro relator do TCU observa que as avaliações iniciais da AudElétrica já desenham um cenário preocupante na governança dessas empresas: “O diagnóstico preliminar produziu fragilidades estruturais que comprometem a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos.”
Uso excessivo de exceções licitatórias e fragilidade patrimonial
Entre os “sinais de alerta” mais contundentes levantados pela auditoria está o volume desproporcional de contratos firmados via dispensa ou inexigibilidade de licitação, modalidades que deveriam ser restritas a exceções devidamente justificadas. A Eletronuclear, responsável pela operação das usinas de Angra, desponta como o caso mais emblemático, tendo contratado R$ 5,3 bilhões sob essas condições especiais.
Walton Alencar pontua ainda que a AudElétrica identificou contratos fechados com fornecedores cujo porte financeiro e capital social parecem incompatíveis com a complexidade e o valor das ordens de serviço emitidas pelas estatais: “Houve 406 alertas para contratos firmados com empresas cujo capital social era desproporcionalmente baixo em relação ao valor contratado.”
Indícios de conflitos de interesse na alta administração
O relatório acolhido pelo plenário do TCU também expõe riscos graves à impessoalidade nos certames. Foram identificados indícios de que funcionários e até membros da “alta administração das estatais” mantinham, simultaneamente, posições de sócios em empresas fornecedoras das próprias companhias que geriam.
Para o relator, essa sobreposição de papeis representa um grave risco à integridade dos processos de contratação: “Grave risco à impessoalidade e à lisura dos certames.”
O acompanhamento autorizado pelo TCU deve monitorar a regularização dessas fragilidades e a implementação de mecanismos de governança mais robustos no setor nuclear, considerado estratégico para a segurança energética e a soberania do país.
