Proposta que moderniza critérios para localização de novas usinas é aprovada em comissão; setor celebra alinhamento técnico, mas alerta para longo rito nas comissões de Meio Ambiente e CCJ.
O caminho para a expansão da energia nuclear no Brasil ganhou um novo fôlego nesta quarta-feira (18/03). A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade.
O texto, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é considerado um marco para a modernização institucional do segmento. Ao criar parâmetros claros para a escolha de sítios, o projeto visa conferir maior previsibilidade ao planejamento energético de longo prazo e reduzir a dependência de decisões puramente políticas que, historicamente, retardaram o desenvolvimento de novos empreendimentos no país.
Superação de entraves históricos e dinamismo institucional
A aprovação é vista como uma resposta à necessidade de adequar o Brasil às melhores práticas internacionais de governança nuclear. Atualmente, a definição de onde uma usina pode ser instalada esbarra em processos burocráticos que remontam a períodos anteriores à estruturação das agências reguladoras modernas.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, aponta que a medida ataca diretamente uma das maiores barreiras para o crescimento da fonte na matriz brasileira. Ao avaliar a estrutura atual em comparação à proposta, o executivo destaca:
“Esse é um dos grandes gargalos existentes no setor. No passado, antes da criação das agências reguladoras e de uma estrutura institucional mais moderna, cada sítio nuclear precisava ser aprovado diretamente pelo Congresso. O projeto cria um mecanismo que pode tornar esse processo mais dinâmico e alinhado às necessidades atuais do país.”
Vigilância sobre o rito legislativo e próximas etapas
Apesar do otimismo com o resultado na CME, os agentes do setor mantêm uma postura de cautela estratégica. O projeto ainda possui um cronograma extenso de tramitação, que inclui passagens por colegiados conhecidos pelo rigor técnico e pela complexidade dos debates ideológicos e constitucionais.
Celso Cunha pondera que o avanço, embora significativo, representa apenas o início de uma jornada legislativa que exigirá articulação contínua dos defensores da fonte nuclear. Em sua visão sobre o estágio atual do PL:
“A vitória ainda não está feita. O projeto avançou agora na Comissão de Minas e Energia, mas ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim, é um passo muito importante para superar um entrave que afeta o setor há mais de duas décadas.”
O papel da fonte nuclear na transição energética
O debate sobre o PL 4836/2024 ocorre em um cenário global de revalorização da energia nuclear como fonte de base (baseload) indispensável para a descarbonização das economias. No Brasil, a definição de novos sítios é fundamental não apenas para projetos de grande porte, como a continuidade do complexo de Angra, mas também para abrir caminho para tecnologias emergentes, como os Pequenos Reatores Modulares (SMRs).
Após o aval da Comissão de Minas e Energia, a proposta segue agora para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde serão discutidos os impactos socioambientais e os requisitos de licenciamento para os novos sítios.
